Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da receita de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, no valor de R$2.494.172,86 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil cento e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos);
III
do convênio nº P250/2020-01, firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$211.080,96 (duzentos e onze mil oitenta reais e noventa e seis centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 414, de 8 de outubro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 125)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122705-2.500-0001-4490-0-10.1
23.440,08
1511.06124005-4.023-0001-3390-0-10.1
464.161,67
1511.06124005-4.023-0001-4490-0-10.1
7.908,24
1511.06125008-4.100-0001-3390-0-10.1
50.500,00
1511.06125008-4.105-0001-3390-0-10.1
85.000,00
1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1
18.000.000,00
1511.06181005-4.016-0001-4490-0-10.1
636,00
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.1
2.400,00
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
9.219.622,50
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1
2.780.377,50
1511.06183005-4.024-0001-3390-0-10.1
158.454,00
1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1
2.556.216,00
1511.06422006-4.222-0001-3390-0-10.1
255.756,28
1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.1
744.243,72
1511.12368007-2.002-0001-4490-0-10.1
1.272,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-72.1
200.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782081-2.039-0001-4490-0-33.1
1.494.172,86
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-33.1
1.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
211.080,96
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1
4.032.707,49
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
41.287.949,30
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544127-4.350-0001-3390-0-10.1
762.276,86
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.135-0001-3390-0-10.1
37.620.418,62
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544093-4.218-0001-3390-0-72.1
200.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
38.582.695,48
