Decreto Estadual de Minas Gerais nº 41.376 de 22 de novembro de 2000

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2000.

D

E C R E T A :

Art. 1º

A Escola Estadual de Ensino Técnico, de Ensino Fundamental (5ª à 8ª série) e a Escola Estadual Francisco de Paula Castro, situadas no Município de Caeté, passam a constituir uma única unidade de ensino, com a denominação de Escola Estadual Francisco de Paula Castro de Ensino Fundamental (5ª à 8ª série), que funcionará no prédio situado na Rua Arthur Ferreira, nº 30, Bairro José Brandão, no Município de Caeté.

Art. 2º

Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da medida prevista neste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

ITAMAR FRANCO Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves Murilio de Avellar Hingel