Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.082 de 19 de março de 2008

Art. 1º

Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declaradas de utilidade pública áreas de terrenos e benfeitorias situadas no Município de Juiz de Fora, que possuem as seguintes denominações, descrições perimétricas e áreas:

I

propriedade P01 - Caracol II Empreendimentos Ltda. E outros: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.601.118,40 e E = 658.834,46; deste, segue com distância de 125,60m e azimute de 273º 05'53" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.601.125,19 e E = 658.709,05, deste, segue e com distância de 53,55m e azimute de 251º 59'28" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.601.108,63 e E = 658.658,12, deste, segue com distância de 80,42m e azimute de 237º 02'55" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.601.064,89 e E = 658.590,63, deste, segue com distância de 35,44m e azimute de 208º 04'38" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.601.033,62 e E = 658.573,95, deste, segue com distância de 37,21m e azimute de 193º 39'26" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.600.997,46 e E = 658.565,17, deste, segue com distância de 54,22m e azimute de 186º 37'44" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.600.943,60 e E = 658.558,91, deste, segue com distância de 12,00m e azimute de 276º 22'42" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.600.944,94 e E = 658.546,98, deste, segue com distância de 55,01m e azimute de 06º 37'44" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.600.999,57 e E = 658.553,33, deste, segue com distância de 39,47m e azimute de 13º 39'26" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.601.037,93 e E = 658.562,65, deste, segue com distância de 40,06m e azimute de 28º 04'38" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.601.073,27 e E = 658.581,50, deste, segue com distância de 85,10m e azimute de 57º 02'55" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.601.119,56 e E = 658.652,91, deste, segue com distância de 57,36m e azimute de 71º 59'28" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.601.137,29 e E = 658.707,47, deste, segue com distância de 120,79m e azimute de 93º 05'53" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.601.130,76 e E = 658.828,08, deste, segue com distância de 7,65m e azimute de 116º 10'35" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.601.127,39 e E = 658.834,95, deste, segue com distância de 9,00m e azimute de 183º 05'53" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 4.737,07m2; II - propriedade P02 - Caracol II Empreendimentos Ltda. E outros: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.600.942,55 e E = 658.567,40; deste, segue com distância de 26,11m e azimute de 188º 04'47" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.600.916,70 e E = 658.563,73, deste, segue com distância de 13,38m e azimute de 277º 54'57" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.918,54 e E = 658.550,47, deste, segue com distância de 17,45m e azimute de 181º 38'56" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.901,10 e E = 658.549,97, deste, segue com distância de 1,41m e azimute de 260º 41'41" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.600.900,87 e E = 658.548,58, deste, segue com distância de 21,97m e azimute de 186º 37'14" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.600.879,04 e E = 658.546,04, deste, segue com distância de 15,10m e azimute de 198º 00'31" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.600.864,68 e E = 658.541,38, deste, segue com distância de 10,72m e azimute de 209º 53'28" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.600.855,39 e E = 658.536,03, deste, segue com distância de 25,00m e azimute de 219º 08'19" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.600.836,00 e E = 658.520,26, deste, segue com distância de 2,55m e azimute de 184º 55'10" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.600.833,45 e E = 658.520,04, deste, segue com distância de 8,27m e azimute de 219º 03'23" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.600.827,03 e E = 658.514,82, deste, segue com distância de 24,07m e azimute de 251º 52'08" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.600.819,54 e E = 658.491,95, deste, segue com distância de 14,39m e azimute de 256º 09'25" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.600.816,10 e E = 658.477,98, deste, segue com distância de 19,06m e azimute de 266º 24'01" até encontrar o Ponto 14, definido pela. coordenada UTM = 7.600.814,90 e E = 658.458,95, deste, segue com distância de 16,96m e azimute de 268º 36'27" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.600.814,49 e E = 658.441,99, deste, segue com distância de 12,38m e azimute de 261º 43'38" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.600.812,71 e E = 658.429,74, deste, segue com distância de 12,59m e azimute de 252º 47'20" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N = 7.600.808,98 e E = 658.417,72, deste, segue com distância de 10,93m e azimute de 246º 04'21" até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N = 7.600.804,55 e E = 658.407,73, deste, segue com distância de 12,61m e azimute de 241º 41'21" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.600.798,57 e E = 658.396,62, deste, segue com distância de 19,36m e azimute de 236º 58'31" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.600.788,02 e E = 658.380,39, deste, segue com distância de 18,69m e azimute de 231º 58'20" até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N = 7.600.776,50 e E = 658.365,67, deste, segue com distância de 23,86m e azimute de 232º 32'31" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.600.761,99 e E = 658.346,73, deste, segue com distância de 12,86m e azimute de 227º 28'52" até encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N = 7.600.753,30 e E = 658.337,25, deste, segue com distância de 16,01m e azimute de 230º 17'19" até encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N = 7.600.743,07 e E = 658.324,93, deste, segue com distância de 13,14m e azimute de 206º 43'49" até encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N = 7.600.731,33 e E = 658.319,02, deste, segue com distância de 22,43m e azimute de 201º 46'17" até encontrar o Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.600.710,50 e E = 658.310,70, deste, segue com distância de 28,47m e azimute de 202º 23'36" até encontrar o Ponto 27, definido pela coordenada UTM N = 7.600.684,18 e E = 658.299,86, deste, segue com distância de 7,46m e azimute de 204º 56'00" até encontrar o Ponto 28, definido pela coordenada UTM N = 7.600.677,41 e E = 658.296,71, deste, segue com distância de 22,36m e azimute de 209º 40'51" até encontrar o Ponto 29, definido pela coordenada UTM N = 7.600.657,99 e E = 658.285,64, deste, segue com distância de 8,30m e azimute de 204º 31'47" até encontrar o Ponto 30, definido pela coordenada UTM N = 7.600.650,44 e E = 658.282,19, deste, segue com distância de 4,81m e azimute de 199º 49'07" até encontrar o Ponto 31, definido pela coordenada UTM N = 7.600.645,91 e E = 658.280,56, deste, segue com distância de 5,03m e azimute de 193º 35'34" até encontrar o Ponto 32, definido pela coordenada UTM N = 7.600.641,03 e E = 658.279,38, deste, segue com distância de 5,07m e azimute de 187º 21'03" até encontrar o Ponto 33, definido pela coordenada UTM N = 7.600.636,00 e E = 658.278,73, deste, segue com distância de 4,96m e azimute de 180º 13'33" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N = 7.600.631,04 e E = 658.278,71, deste, segue com distância de 9,89m e azimute de 173º 09'39" até encontrar o Ponto 35, definido pela coordenada UTM N = 7.600.621,22 e E = 658.279,89, deste, segue com distância de 10,28m e azimute de 168º 24'42" até encontrar o Ponto 36, definido pela coordenada UTM N = 7.600.611,15 e E = 658.281,96, deste, segue com distância de 10,20m e azimute de 160º 25'01" até encontrar o Ponto 37, definido pela coordenada UTM N = 7.600.601,54 e E = 658.285,37, deste, segue com distância de 10,37m e azimute de 161º 44'27" até encontrar o Ponto 38, definido pela coordenada UTM N = 7.600.591,69 e E = 658.288,62, deste, segue com distância de 8,32m e azimute de 201º 18'28" até encontrar o Ponto 39, definido pela coordenada UTM N = 7.600.583,94 e E = 658.285,60, deste, segue com distância de 12,31m e azimute de 233º 36'08" até encontrar o Ponto 40, definido pela coordenada UTM N = 7.600.576,64 e E = 658.275,69, deste, segue com distância de 10,14m e azimute de 236º 37'25" até encontrar o Ponto 41, definido pela coordenada UTM N = 7.600.571,06 e E = 658.267,22, deste, segue com distância de 6,53m e azimute de 236º 01'15" até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N = 7.600.567,41 e E = 658.261,81, deste, segue com distância de 10,03m e azimute de 239º 33'58" até encontrar o Ponto 43, definido pela coordenada UTM N = 7.600.562,33 e E = 658.253,16, deste, segue com distância de 11,09m e azimute de 234º 04'27" até encontrar o Ponto 44, definido pela coordenada UTM N = 7.600.555,82 e E = 658.244,18, deste, segue com distância de47,64m e azimute de 247º 44'17" até encontrar o Ponto 45, definido pela coordenada UTM N = 7.600.537,77 e E = 658.200,09, deste, segue com distância de 12,91m e azimute de 280º 58'51" até encontrar o Ponto 46, definido pela coordenada UTM N = 7.600.540,23 e E = 658.187,41, deste, segue com distância de 38,21m e azimute de 313º 17'50" até encontrar o Ponto 47, definido pela coordenada UTM N = 7.600.566,43 e E = 658.159,60, deste, segue com distância de 21,19m e azimute de 276º 56'19" até encontrar o Ponto 48, definido pela coordenada UTM N = 7.600.568,99 e E = 658.138,56, deste, segue com distância de 18,44m e azimute de 251º 22'42" até encontrar o Ponto 49, definido pela coordenada UTM N = 7.600.563,11 e E = 658.121,09, deste, segue com distância de 15,18m e azimute de 232º 25'28" até encontrar o Ponto 50, definido pela coordenada UTM N = 7.600.553,85 e E = 658.109,06, deste, segue com distância de 13,94m e azimute de 224º 05'44" até encontrar o Ponto 51, definido pela coordenada UTM N = 7.600.543,84 e E = 658.099,36, deste, segue com distância de 17,26m e azimute de 229º 06'34" até encontrar o Ponto 52, definido pela coordenada UTM N = 7.600.532,54 e E = 658.086,31, deste, segue com distância de 16,15m e azimute de 226º 24'02" até encontrar o Ponto 53, definido pela coordenada UTM N = 7.600.521,41 e E = 658.074,62, deste, segue com distância de 42,08m e azimute de 230º 33'15" até encontrar o Ponto 54, definido pela coordenada UTM N = 7.600.494,67 e E = 658.042,12, deste, segue com distância de 19,90m e azimute de 233º18'27" até encontrar o Ponto 55, definido pela coordenada UTM N = 7.600.482,78 e E = 658.026,17, deste, segue com distância de 34,58m e azimute de 238º34'34" até encontrar o Ponto 56, definido pela coordenada UTM N = 7.600.464,75 e E = 657.996,66, deste, segue com distância de 19,06m e azimute de 233º10'10" até encontrar o Ponto 57, definido pela coordenada UTM N = 7.600.453,33 e E = 657.981,40, deste, segue com distância de 24,64m e azimute de 234º31'04" até encontrar o Ponto 58, definido pela coordenada UTM N = 7.600.439,03 e E = 657.961,34, deste, segue com distância de 52,66m e azimute de 232º02'35" até encontrar o Ponto 59, definido pela coordenada UTM N = 7.600.406,64 e E = 657.919,82, deste, segue com distância de 33,08m e azimute de 230º31'27" até encontrar o Ponto 60, definido pela coordenada UTM N = 7.600.385,61 e E = 657.894,29, deste, segue com distância de 17,69m e azimute de 240º50'36" até encontrar o Ponto 61, definido pela coordenada UTM N = 7.600.376,99 e E = 657.878,84, deste, segue com distância de 14,45m e azimute de 237º11'09" até encontrar o Ponto 62, definido pela coordenada UTM N = 7.600.369,16 e E = 657.866,69, deste, segue com distância de 22,53m e azimute de 243º44'10" até encontrar o Ponto 63, definido pela coordenada UTM N = 7.600.359,19 e E = 657.846,49, deste, segue com distância de 19,82m e azimute de 252º23'55" até encontrar o Ponto 64, definido pela coordenada UTM N = 7.600.353,19 e E = 657.827,60, deste, segue com distância de 18,96m e azimute de 267º13'05" até encontrar o Ponto 65, definido pela coordenada UTM N = 7.600.352,27 e E = 657.808,65, deste, segue com distância de 22,96m e azimute de 276º05'05" até encontrar o Ponto 66, definido pela coordenada UTM N = 7.600.354,71 e E = 657.785,82, deste, segue com distância de 20,06m e azimute de 272º50'49" até encontrar o Ponto 67, definido pela coordenada UTM N = 7.600.355,70 e E = 657.765,79, deste, segue com distância de 12,40m e azimute de 255º37'33" até encontrar o Ponto 68, definido pela coordenada UTM N = 7.600.352,63 e E = 657.753,78, deste, segue com distância de 16,76m e azimute de 251º09'53" até encontrar o Ponto 69, definido pela coordenada UTM N = 7.600.347,22 e E = 657.737,91, deste, segue com distância de 51,41m e azimute de 242º39'12" até encontrar o Ponto 70, definido pela coordenada UTM N = 7.600.323,60 e E = 657.692,25, deste, segue com distância de 49,94m e azimute de 245º27'30" até encontrar o Ponto 71, definido pela coordenada UTM N = 7.600.302,85 e E = 657.646,82, deste, segue com distância de 25,07m e azimute de 244º 12'19" até encontrar o Ponto 72, definido pela coordenada UTM N = 7.600.291,94 e E = 657.624,24, deste, segue com distância de 22,92m e azimute de 245º10'00" até encontrar o Ponto 73, definido pela coordenada UTM N = 7.600.282,32 e E = 657.603,44, deste, segue com distância de 21,69m e azimute de 246º 24'57" até encontrar o Ponto 74, definido pela coordenada UTM N = 7.600.273,64 e E = 657.583,56, deste, segue com distância de 51,00m e azimute de 243º 34'46" até encontrar o Ponto 75, definido pela coordenada UTM N = 7.600.250,94 e E = 657.537,88, deste, segue com distância de 36,81m e azimute de 234º 45'01" até encontrar o Ponto 76, definido pela coordenada UTM N = 7.600.229,70 e E = 657.507,83, deste, segue com distância de 57,15m e azimute de 221º05'31" até encontrar o Ponto 77, definido pela coordenada UTM N = 7.600.186,63 e E = 657.470,27, deste, segue com distância de 11,96m e azimute de 227º03'21" até encontrar o Ponto 78, definido pela coordenada UTM N = 7.600.178,48 e E = 657.461,51, deste, segue com distância de 3,22m e azimute de 94º 45'14" até encontrar o Ponto 79, definido pela coordenada UTM N = 7.600.178,74 e E = 657.458,30, deste, segue com distância de 5,80m e azimute de 341º 17'06" até encontrar o Ponto 80, definido pela coordenada UTM N = 7.600.184,24 e E = 657.456,43, deste, segue com distância de 2,55m e azimute de 146º23'29" até encontrar o Ponto 84, definido pela coordenada UTM N = 7.600.186,37 e E = 657.455,02, deste, segue com distância de 7,63m e azimute de 50º 10'29" até encontrar o Ponto 85, definido pela coordenada UTM N = 7.600.191,26 e E = 657.460,88, deste, segue com distância de 3,65m e azimute de 61º 00'06" até encontrar o Ponto 86, definido pela coordenada UTM N = 7.600.193,03 e E = 657.464,08, deste, segue com distância de 3,96m e azimute de 50º04'31" até encontrar o Ponto 87, definido pela coordenada UTM N = 7.600.195,57 e E = 657.467,11, deste, segue com distância de 15,36m e azimute de 43º 33'31" até encontrar o Ponto 88, definido pela coordenada UTM N = 7.600.206,70 e E = 657.477,70, deste, segue com distância de 15,77m e azimute de 43º 43'21" até encontrar o Ponto 89, definido pela coordenada UTM N = 7.600.218,10 e E = 657.488,60, deste, segue com distância de 22,85m e azimute de 43º 53'48" até encontrar o Ponto 90, definido pela coordenada UTM N = 7.600.234,57 e E = 657.504,44, deste, segue com distância de 38,93m e azimute de 52º23'17" até encontrar o Ponto 91, definido pela coordenada UTM N = 7.600.258,32 e E = 657.535,28, deste, segue com distância de 26,52m e azimute de 66º 02'40" até encontrar o Ponto 92, definido pela coordenada UTM N = 7.600.269,09 e E = 657.559,51, deste, segue com distância de 67,60m e azimute de 64º 15'48" até encontrar o Ponto 93, definido pela coordenada UTM N = 7.600.298,44 e E = 657.620,40, deste, segue com distância de 4,55m e azimute de 64º 15'48" até encontrar o Ponto 94, definido pela coordenada UTM N = 7.600.300,42 e E = 657.624,50, deste, segue com distância de 20,31m e azimute de 65º 25'49" até encontrar o Ponto 95, definido pela coordenada UTM N = 7.600.308,86 e E = 657.642,97, deste, segue com distância de 21,20m e azimute de 64º41'14" até encontrar o Ponto 96, definido pela coordenada UTM N = 7.600.317,93 e E = 657.662,13, deste, segue com distância de 10,58m e azimute de 65º 43'49" até encontrar o Ponto 97, definido pela coordenada UTM N = 7.600.322,27 e E = 657.671,77, deste, segue com distância de 16,88m e azimute de 66º 39'55" até encontrar o Ponto 98, definido pela coordenada UTM N = 7.600.328,96 e E = 657.687,28, deste, segue com distância de 21,49m e azimute de 64º 54'52" até encontrar o Ponto 99, definido pela coordenada UTM N = 7.600.338,07 e E = 657.706,74, deste, segue com distância de 19,89m e azimute de 62º 57'07" até encontrar o Ponto 100, definido pela coordenada UTM N = 7.600.347,12 e E = 657.724,46, deste, segue com distância de 21,19m e azimute de 66º35'33" até encontrar o Ponto 101, definido pela coordenada UTM N = 7.600.355,53 e E = 657.743,90, deste, segue com distância de 24,36m e azimute de 73º51'28" até encontrar o Ponto 102, definido pela coordenada UTM N = 7.600.362,31 e E = 657.767,30, deste, segue com distância de 15,48m e azimute de 91º59'21" até encontrar o Ponto 103, definido pela coordenada UTM N = 7.600.361,77 e E = 657.782,77, deste, segue com distância de 19,43m e azimute de 94º45'06" até encontrar o Ponto 104, definido pela coordenada UTM N = 7.600.360,16 e E = 657.802,14, deste, segue com distância de 24,13m e azimute de 88º47'11" até encontrar o Ponto 105, definido pela coordenada UTM N = 7.600.360,67 e E = 657.826,26, deste, segue com distância de 18,89m e azimute de 73º 33'02" até encontrar o Ponto 106, definido pela coordenada UTM N = 7.600.366,02 e E = 657.844,38, deste, segue com distância de 23,12m e azimute de 67º07'21" até encontrar o Ponto 107, definido pela coordenada UTM N = 7.600.375,01 e E = 657.865,68, deste, segue com distância de 14,18m e azimute de 56º28'01" até encontrar o Ponto 108, definido pela coordenada UTM N = 7.600.382,84 e E = 657.877,50, deste, segue com distância de 16,02m e azimute de 58º22'09" até encontrar o Ponto 109, definido pela coordenada UTM N = 7.600.391,24 e E = 657.891,14, deste, segue com distância de 30,01m e azimute de 47º10'10" até encontrar o Ponto 110, definido pela coordenada UTM N = 7.600.411,64 e E = 657.913,14, deste, segue com distância de 23,97m e azimute de 45º55'58" até encontrar o Ponto 111, definido pela coordenada UTM N = 7.600.428,31 e E = 657.930,36, deste, segue com distância de 49,56m e azimute de 54º39'43" até encontrar o Ponto 112, definido pela coordenada UTM N = 7.600.456,98 e E = 657.970,79, deste, segue com distância de 18,54m e azimute de 50º58'43" até encontrar o Ponto 113, definido pela coordenada UTM N = 7.600.468,65 e E = 657.985,20, deste, segue com distância de 17,85m e azimute de 59º45'32" até encontrar o Ponto 114, definido pela coordenada UTM N = 7.600.477,64 e E = 658.000,62, deste, segue com distância de 5,77m e azimute de 48º10'12" até encontrar o Ponto 115, definido pela coordenada UTM N = 7.600.481,49 e E = 658.004,92, deste, segue com distância de 17,75m e azimute de 59º42'11" até encontrar o Ponto 116, definido pela coordenada UTM N = 7.600.490,44 e E = 658.020,25, deste, segue com distância de 18,75m e azimute de 52º14'16" até encontrar o Ponto 117, definido pela coordenada UTM N = 7.600.501,92 e E = 658.035,07, deste, segue com distância de 36,08m e azimute de 50º34'57" até encontrar o Ponto 118, definido pela coordenada UTM N = 7.600.524,83 e E = 658.062,94, deste, segue com distância de 25,19m e azimute de 50º45'13" até encontrar o Ponto 119, definido pela coordenada UTM N = 7.600.540,77 e E = 658.082,45, deste, segue com distância de 15,91m e azimute de 47º40'08" até encontrar o Ponto 120, definido pela coordenada UTM N = 7.600.551,49 e E = 658.094,21, deste, segue com distância de 37,78m e azimute de 49º13'06" até encontrar o Ponto 121, definido pela coordenada UTM N = 7.600.576,16 e E = 658.122,82, deste, segue com distância de 11,39m e azimute de 71º48'12" até encontrar o Ponto 122, definido pela coordenada UTM N = 7.600.579,72 e E = 658.133,64, deste, segue com distância de 9,71m e azimute de 85º 56'03" até encontrar o Ponto 123, definido pela coordenada UTM N = 7.600.580,41 e E = 658.143,32, deste, segue com distância de 13,47m e azimute de 97º01'05" até encontrar o Ponto 124, definido pela coordenada UTM N = 7.600.578,76 e E = 658.156,69, deste, segue com distância de 7,60m e azimute de 103º52'11" até encontrar o Ponto 125, definido pela coordenada UTM N = 7.600.576,94 e E = 658.164,07, deste, segue com distância de 13,66m e azimute de 126º28'17" até encontrar o Ponto 126, definido pela coordenada UTM N = 7.600.568,82 e E = 658.175,05, deste, segue com distância de 26,64m e azimute de 142º39'58" até encontrar o Ponto 127, definido pela coordenada UTM N = 7.600.547,64 e E = 658.191,21, deste, segue com distância de 10,26m e azimute de 100º 58'51" até encontrar o Ponto 128, definido pela coordenada UTM N = 7.600.545,69 e E = 658.201,28, deste, segue com distância de 20,70m e azimute de 71º01'40" até encontrar o Ponto 129, definido pela coordenada UTM N = 7.600.552,42 e E = 658.220,86, deste, segue com distância de 7,32m e azimute de 64º57'57" até encontrar o Ponto 130, definido pela coordenada UTM N = 7.600.555,51 e E = 658.227,49, deste, segue com distância de 10,66m e azimute de 61º43'47" até encontrar o Ponto 131, definido pela coordenada UTM N = 7.600.560,56 e E = 658.236,88, deste, segue com distância de 10,38m e azimute de 59º48'32" até encontrar o Ponto 132, definido pela coordenada UTM N = 7.600.565,78 e E = 658.245,85, deste, segue com distância de 1,35m e azimute de 343º32'12" até encontrar o Ponto 133, definido pela coordenada UTM N = 7.600.567,07 e E = 658.245,47, deste, segue com distância de 15,39m e azimute de 62º19'02" até encontrar o Ponto 134, definido pela coordenada UTM N = 7.600.574,22 e E = 658.259,10, deste, segue com distância de 23,16m e azimute de 61º15'48" até encontrar o Ponto 135, definido pela coordenada UTM N = 7.600.585,36 e E = 658.279,41, deste, segue com distância de 2,17m e azimute de 48º53'40" até encontrar o Ponto 136, definido pela coordenada UTM N = 7.600.586,79 e E = 658.281,04, deste, segue com distância de 14,33m e azimute de 352º58'09" até encontrar o Ponto 137, definido pela coordenada UTM N = 7.600.601,01 e E = 658.279,29, deste, segue com distância de 13,28m e azimute de 347º10'42" até encontrar o Ponto 138, definido pela coordenada UTM N = 7.600.613,95 e E = 658.276,34, deste, segue com distância de 15,98m e azimute de 349º 08'16" até encontrar o Ponto 139, definido pela coordenada UTM N = 7.600.629,64 e E = 658.273,33, deste, segue com distância de 12,29m e azimute de 359º37'47" até encontrar o Ponto 140, definido pela coordenada UTM N = 7.600.641,93 e E = 658.273,25, deste, segue com distância de 9,68m e azimute de 21º31'40" até encontrar o Ponto 141, definido pela coordenada UTM N = 7.600.650,94 e E = 658.276,81, deste, segue com distância de 20,24m e azimute de 21º31'31" até encontrar o Ponto 142, definido pela coordenada UTM N = 7.600.669,76 e E = 658.284,23, deste, segue com distância de 19,36m e azimute de 23º44'50" até encontrar o Ponto 143, definido pela coordenada UTM N = 7.600.687,49 e E = 658.292,03, deste, segue com distância de 29,05m e azimute de 20º47'42" até encontrar o Ponto 144, definido pela coordenada UTM N = 7.600.714,64 e E = 658.302,34, deste, segue com distância de 17,43m e azimute de 21º10'45" até encontrar o Ponto 145, definido pela coordenada UTM N = 7.600.730,90 e E = 658.308,64, deste, segue com distância de 20,16m e azimute de 21º05'01" até encontrar o Ponto 146, definido pela coordenada UTM N = 7.600.749,71 e E = 658.315,89, deste, segue com distância de 29,51m e azimute de 51º01'52" até encontrar o Ponto 147, definido pela coordenada UTM N = 7.600.768,27 e E = 658.338,83, deste, segue com distância de 44,97m e azimute de 53º28'59" até encontrar o Ponto 148, definido pela coordenada UTM N = 7.600.795,03 e E = 658.374,98, deste, segue com distância de 18,25m e azimute de 53º53'29" até encontrar o Ponto 149, definido pela coordenada UTM N = 7.600.805,78 e E = 658.389,72, deste, segue com distância de 10,65m e azimute de 59º20'43" até encontrar o Ponto 150, definido pela coordenada UTM N = 7.600.811,22 e E = 658.398,89, deste, segue com distância de 17,73m e azimute de 66º09'42" até encontrar o Ponto 151, definido pela coordenada UTM N = 7.600.818,38 e E = 658.415,10, deste, segue com distância de 13,29m e azimute de 74º19'35" até encontrar o Ponto 152, definido pela coordenada UTM N = 7.600.821,97 e E = 658.427,90, deste, segue com distância de 13,54m e azimute de 83º50'08" até encontrar o Ponto 153, definido pela coordenada UTM N = 7.600.823,43 e E = 658.441,36, deste, segue com distância de 18,46m e azimute de 89º 17'02" até encontrar o Ponto 154, definido pela coordenada UTM N = 7.600.823,66 e E = 658.459,82, deste, segue com distância de 17,74m e azimute de 86º08'00" até encontrar o Ponto 155, definido pela coordenada UTM N = 7.600.824,85 e E = 658.477,51, deste, segue com distância de 3,95m e azimute de 78º34'33" até encontrar o Ponto 156, definido pela coordenada UTM N = 7.600.825,64 e E = 658.481,39, deste, segue com distância de 7,89m e azimute de 75º31'10" até encontrar o Ponto 157, definido pela coordenada UTM N = 7.600.827,61 e E = 658.489,03, deste, segue com distância de 5,60m e azimute de 68º42'14" até encontrar o Ponto 158, definido pela coordenada UTM N = 7.600.829,64 e E = 658.494,25, deste, segue com distância de 11,06m e azimute de 67º46'56" até encontrar o Ponto 159, definido pela coordenada UTM N = 7.600.833,83 e E = 658.504,48, deste, segue com distância de 26,16m e azimute de 52º24'54" até encontrar o Ponto 160 , definido pela coordenada UTM N = 7.600.849,78 e E = 658.525,21, deste, segue com distância de 12,55m e azimute de 29º47'01" até encontrar o Ponto 161, definido pela coordenada UTM N = 7.600.860,67 e E = 658.531,44, deste, segue com distância de 9,91m e azimute de 20º 18'48" até encontrar o Ponto 162, definido pela coordenada UTM N = 7.600.869,96 e E = 658.534,88, deste, segue com distância de 8,98m e azimute de 15º33'04" até encontrar o Ponto 163, definido pela coordenada UTM N = 7.600.878,61 e E = 658.537,29, deste, segue com distância de 8,45m e azimute de 14º15'30" até encontrar o Ponto 164, definido pela coordenada UTM N = 7.600.886,80 e E = 658.539,37, deste, segue com distância de 16,92m e azimute de 9º13'39" até encontrar o Ponto 165, definido pela coordenada UTM N = 7.600.903,50 e E = 658.542,08, deste, segue com distância de 15,81m e azimute de 9º15'14" até encontrar o Ponto 166, definido pela coordenada UTM N = 7.600.919,10 e E = 658.544,63, deste, segue com distância de 26,14m e azimute de 359º21'10" até encontrar o Ponto 167, definido pela coordenada UTM N = 7.600.945,23 e E = 658.544,33, deste, segue com distância de 23,22m e azimute de 96º 37'30" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 12.259,00m2; III - propriedade P02A - Caracol II Empreendimentos Ltda. e outros: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.600.178,48 e E = 657.461,51, deste, segue com distância de 21,38m e azimute de 227º 03'21" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.600.163,91 e E = 657.445,86, deste, segue com distância de 46,47m e azimute de 219º 26'21" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.128,02 e E = 657.416,33, deste, segue com distância de 14,81m e azimute de 299º 27'19" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.135,31 e E = 657.403,44, deste, segue com distância de 4,98m e azimute de 70º 46'47" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.600.136,95 e E = 657.408,14, deste, segue com distância de 45,59m e azimute de 39º 26'21" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.600.172,15 e E = 657.437,10, deste, segue com distância de 19,14m e azimute de 47º 03'21" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.600.185,19 e E = 657.451,11, deste, segue com distância de 4,08m e azimute de 73º 16'32" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.600.186,37 e E = 657.455,02, deste, segue com distância de 2,56m e azimute de 146º 23'29" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.600.184,24 e E = 657.456,43, deste, segue com distância de 5,80m e azimute de 341º 17'06" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.600.178,75 e E = 657.458,30, deste, segue com distância de 3,22m e azimute de 94º 45'14" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 832,50m2; IV - propriedade P03 - Votorantim Metais Zinco S/A: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.600.128,02 e E = 657.416,33; deste, segue com distância de 1,68m e azimute de 219º26'21" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.600.126,72 e E = 657.415,27, deste, segue com distância de 52,43m e azimute de 250º 46'47" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.109,47 e E = 657.365,76, deste, segue com distância de 14,42m e azimute de 14º28'34" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.123,43 e E = 657.369,36, deste, segue com distância de 36,08m e azimute de 70º 46'47" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.600.135,31 e E = 657.403,44, deste, segue com distância de 14,81m e azimute de 119º 27'19" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 543,34m2; e

V

propriedade P04 - Votorantim Metais Zinco S/A: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.600.111,96 e E = 657.362,27; deste, segue com distância de 4,00m e azimute de 284º28'34" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.600.112,96 e E = 657.358,40, deste, segue com distância de 6,00m e azimute de 14º 28'34" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.118,77 e E = 657.359,90, deste, segue com distância de 4,00m e azimute de 104º 28'34" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.117,77 e E = 657.363,77, deste, segue com distância de 6,00m e azimute de 194º 28'34" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 24,00m2. (Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto sem Número nº 4.465, de 8/9/2008.)