Decreto Estadual de Minas Gerais nº 40.223 de 28 de dezembro de 1998

– Fica implantado o Ensino Médio Comum Geral nas seguintes Escolas Estaduais de Ensino Fundamental: 2ª SRE de Almenara - Escola Estadual de Curral de Dentro, situada à Rua Águas Vermelhas, nº 105, em Curral de Dentro; (Vide Lei nº 15.182, de 16/6/2004.) - Escola Estadual de Divisa Alegre, situada à Avenida Rio Branco, nº 35, em Divisa Alegre; - Escola Estadual de Manuel Souza Santos, situada à Rua primitivo Barbosa, nº 145, em Monte Formoso; 4ª SRE de Campo Belo - Escola Estadual Coronel Mário Campos, situada à Praça Gabriel Passos, nº 271, em São Francisco de Paula; 5ª SRE de Carangola - Escola Estadual Professor Francisco Lentz, situada à Rua Oscar Pinheiro, nº 160, em Caparaó; - Escola Estadual Prefeito Jayme Toledo, situada à Rua Miguel Toledo, nº 190, em Caiana; - Escola Estadual Coronel Américo Vespúcio de Carvalho, situada à Rua Américo Carvalho, nº 38, em Alto Caparaó; 11ª SRE de Diamantina - Escola Estadual Alcebíades Nunes, situada à Avenida Orestes Duarte, nº 78, em Santo Antônio do Itambé; - Escola Estadual Ângelo de Miranda, situada à Rua Deputado Francelino Pereira dos Santos, nº 359, em Serra Azul de Minas; - Escola Estadual José Madureira Horta, situada à Avenida José Madureira Horta, nº 198, em Alvorada de Minas; - Escola Estadual Antônio Fernandes de Oliveira, situada à Rua Senhora do Socorro, s/nº, em Veredinha; - Escola Estadual Augusto Barbosa, situada à Rua Eduardo Ferreira de Souza, nº 411, em Angelândia; - Escola Estadual Pio XII, situada à Rua Pouso Alto, nº 125, em Presidente Kubitschek; 12ª SRE de Divinópolis - Escola Estadual Serafim Ribeiro de Rezende, situada à Rua Benedito Valadares, nº 688, em Florestal; 13ª SRE de Governador Valadares - Escola Estadual Américo Vespúcio, situada à Rua Júlia Barbosa, nº 326, em Ituêta; - Escola Estadual Padre André Colli, situada à Rua Estudante João Marcos, nº 255, em Santa Rita do Ituêto; - Escola Estadual São Geraldo do Baixio, situada à Rua Santa Luzia, nº 231, em São Geraldo do Baixio; - Escola Estadual Agripino Villas Novas, situada à Rua Sebastião Marcelino, nº 553, em Fernandes Tourinho; - Escola Estadual Tito Alves Pinto, situada à Rua Santo Antônio, nº 393, em Santa Efigênia de Minas; - Escola Estadual Professora Dioguina Augusta Santana, situada à Rua Magalhães Pinto, s/nº, em Nova Belém; - Escola Estadual Fernão Dias, situada à Rua Belo Horizonte, nº 40, em São José da Safira; - Escola Estadual Frei Jorge, situada à Rua Frei Inocêncio, nº 357, em São Félix de Minas; 14ª SRE de Guanhães - Escola Estadual Professora Ester Siqueira, situada à Rua Francisco R. De Carvalho, nº 306, em Cantagalo; - Escola Estadual Cônego Lafaiete, situada à Rua Prefeito Nacip Raydan, s/nº, em José Raydan; - Escola Estadual de Frei Lagonegro, situada à Rua Padre Júlio, nº 240, em Frei Lagonegro; 15ª SRE de Itajubá - Escola Estadual João Ribeiro da Silva, situada à Rua Fausto Rezende de Souza, nº 82, em Gonçalves; - Escola Estadual Maria Lina de Jesus, situada à Rua Maria Lina de Jesus, nº 175, em São José do Alegre; 16ª SRE de Ituiutaba - Escola Estadual Benedito Waldemar da Silva, situada à Avenida Milton Campos, nº 600, em Ipiaçu; (Vide Decreto nº 42.488, de 5/4/2002.) - Escola Estadual Heitor José de Castro, situada à avenida Ailton Antônio Muniz, nº 180, em Gurinhatã; 17ª SRE de Januária - Escola Estadual de Cônego Marinho, situada à Avenida Marciliano Antônio Lisboa, s/nº, em Cônego Marinho; - Escola Estadual Antônio Ortiga, situada à Rua Antônio Ferreira Alkimim, nº 334, em Juvenília; - Escola Estadual Maria Barbosa Leite, situada à Praça José Fagundes, nº 215, em Ibiracatu; - Escola Estadual Dona Maria Carlos da Mota, situada à Rua Rio Grande, s/nº, em Miravânia; 18ª SRE de Juiz de Fora - Escola Estadual Antônio Macedo, situada à Rua Ibrahin Bittar Sobrinho, nº 95, em Ewbank da Câmara; 19ª SRE de Leopoldina - Escola Estadual Miranda Manso, situada à Rua Napoleão Gaviolli, nº 150, em Santo Antônio do Aventureiro; - Escola Estadual José Bittencourt de Souza, situada à Rua Lauro Barbosa, nº 51, em Estrela Dalva; - Escola Estadual Capitão Godoy, situada à Avenida Cineasta Humberto Mauro, nº 186, em Volta Grande; 22ª SRE de Montes Claros - Escola Estadual Maria Matos Silva, situada à Praça Santana, s/nº, em Verdelândia; - Escola Estadual João Dias Amorim, situada à Rua Sete de Setembro, nº 13, em Vargem Grande do Rio Pardo; - Escola Estadual Prefeito Odílio Fernandes Costa, situada à Praça Sete de Setembro, nº 84, em Santo Antônio do Retiro; - Escola Estadual Tenente Felismino Henriques de Souza, situada à Rua Bom Jesus, nº 245, em Santa Cruz de Salinas; - Escola Estadual Santos Dumont, situada à Rua da Central, nº 130, em pai Pedro; - Escola Estadual de Padre Carvalho, situada á Praça da Matriz, s/nº, em Padre Carvalho; - Escola Estadual Sebastião Vieira Dias, situada à Praça Santana, nº 119, em Olhos D’Água; - Escola Estadual João Bernardino de Souza, situada à Avenida Salinas, s/nº, em Novorizonte; - Escola Estadual de Ninheira, situada à Rua Domingos José de Matos, s/nº, em Ninheira; - Escola Estadual Juca Maria, situada à Rua Principal, nº 29, em Josenópolis; - Escola Estadual Ananias Alves, situada à Rua Nossa Senhora das Graças, s/nº, em Serranópolis de Minas; - Escola Estadual Antônio Pimenta, situada à Praça Gasparino Maia, nº 210, em Glaucilândia; - Escola Estadual de Gameleira, situada à Praça Bom Jesus, s/nº, em Gameleiras; - Escola Estadual Aníbal Gonçalves das Neves, situada à Rua Anibal Gonçalves das Neves, nº 412, em Fruta de Leite; - Escola Estadual José Barbosa Souza, situada à Praça Presidente Vargas, nº 200, em Catuti; - Escola Estadual João Álvaro Bahia, situada à Rua Alto Marron, nº 170, em Berizal; 26ª SRE de Paracatu - Escola Estadual Dom Bosco, situada à Avenida Cândido Pereira Campos, s/nº, em Dom Bosco; - Escola Estadual Nossa Senhora da Abadia, situada à Rua Januária, s/nº, em Formoso; - Escola Estadual Sebastião Simão de Melo, situada à Rua Zoroastro Dornelas Alves, nº 755, em João Pinheiro; 30ª SRE de Pirapora - Escola Estadual Guaicuí, situada à Rua Joaquim Rodrigues, nº 185, em Várzea da Palma; 32ª SRE de Pouso Alegre - Escola Estadual Professor Maximiano Lambert, situada à Rua Coronel Emiliano, nº 168, em Córrego do Bom Jesus; - Escola Estadual Dom Francisco Silva, situada à Rua Deputado Hugo de Aguiar, nº 204, em Espírito Santo do Dourado; - Escola Estadual Dr. José Rodrigues Seabra, situada à Praça da Independência, s/nº, em Itapeva; 33ª SRE de Ponte Nova - Escola Estadual Cônego José Ermelindo de Souza, situada à Praça Getúlio Vargas, nº 29, em Araponga; - Escola Estadual Clélia Bernardes, situada à Rua Jequitibá, nº 100, em Sericita; - Escola Estadual Maria Amélia, situada à Rua Antônio Nunes, nº 235, em Rio Doce; 34ª SRE de São João del Rei - Escola Estadual Basílio da Gama, situada à Rua dos Inconfidentes, s/nº, em Tiradentes; - Escola Estadual Coronel Xavier Chaves, situada à Rua Cônego Ottoni Carlos, nº 48, em Coronel Xavier Chaves; 37ª SRE de Teófilo Otoni - Escola Estadual Alonzo Barbuda, situada à Rua da Matriz, s/nº, em Ponto dos Volantes; - Escola Estadual Maria da Silva Rocha, situada à Rua Minas Gerais, nº 102, em Franciscópolis; - Escola Estadual Dr. Tancredo Neves, situada à Rua Professora Juscelina Costa, s/nº, em José Gonçalves de Minas; - Escola Estadual Raul Ferreira Souto, situado à Rua Antônio José Gonçalves, nº 99, em Crisólita; 39ª SRE de Uberaba - Escola Estadual Minas Gerais, situada à Praça Frei Eugênio, nº 473, em Uberaba; - Escola Estadual Professora Edith França, situada à Rua Ceará, nº 665, em Uberaba.

– O Ensino Médio implantado por este Decreto será autorizado a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas materiais, de pessoal, regimento escolar e plano curricular.

– As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo de 1998.

– Revogam-se as disposições em contrário.