Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 40 de 17 de janeiro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 40, de 12 de janeiro de 2025, publicado em 14 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Espinosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.