Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4 de 04 de janeiro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 1.036, de 17 de novembro de 2022, da Prefeita Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.