Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.748 de 17 de julho de 1998

Reconhece o Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais do Alto Paranaíba, de Araxá. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º, inciso II, da Resolução nº 417, de 11 de setembro de 1997, do Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 294/98, de 5 de março de 1998, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado da Educação, em 17 de abril de 1998. D E C R E T A:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 1998.