Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 394 de 25 de abril de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 21, de 4 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de São João do Pacuí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.