Artigo 10º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.182 de 23 de outubro de 1997

Art. 10

– A Diretoria de Pessoal tem por finalidade exercer as atividades de administração de pessoal e de desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Secretaria, competindo-lhe ainda:

I

elaborar o planejamento global de atividades de desenvolvimento de recursos humanos e promover a sua implementação;

II

executar as atividades de registro e controle relativas à vida funcional do servidor e manter o sistema de informações pertinente;

III

gerir as atividades sócio-funcionais;

IV

coordenar e executar as atividades referentes à seleção de estagiários e de trabalhadores mirins;

V

exercer outras atividades correlatas. Subseção II Diretoria Operacional