Artigo 97 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.691 de 10 de março de 1997

caracteres sensoriais; (Inciso com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 40.056, de 16/11/1998.)

pesquisa de corantes e conservadores;

determinação de fraude, falsificação ou alteração;

verificação do índice, mínimo e máximo, constante das técnicas oficiais padronizadas.