Artigo 45, Inciso II, Alínea d do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.691 de 10 de março de 1997
Acessar conteúdo completoArt. 45
– O estabelecimento de leite e derivados é classificado em:
I
propriedade rural, que pode ser:
a
fazenda leiteira;
b
microusina de leite;
c
granja leiteira;
d
queijaria;
II
estabelecimento industrial, que compreende:
a
posto de refrigeração;
b
entreposto-usina;
c
usina de beneficiamento;
d
fábrica de laticínios; (Alínea com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 40.056, de 16/11/1998.)
e
entreposto de laticínios.