Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.682 de 27 de fevereiro de 1997

Art. 2º

- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de: R$

I

Saldo financeiro do exercício de 1996, relativo aos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio nºs CBS 312/92, 1465/93, 1474/93, 1032/94 e CAM 4003/95, firmados, respectivamente, em 06/12/95, 03/08/95, 12/06/95, 17/07/96, e 11/12/95, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 1.858.739,00

II

Saldo financeiro do exercício de 1996, relativo aos Convênios nºs. 335/92 e 2071/94, e seus Termos Aditivos, firmados, respectivamente, em 07/10/92 e 04/10/94, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, Órgão gestor do Sistema Único de Saúde - SUS e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 296.255,00

III

Saldo financeiro do exercício de 1996, relativo ao Contrato de prestação de serviços, celebrado em 28/12/95, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 100.000,00

IV

Saldo financeiro do exercício de 1996, relativo aos Convênios nºs. 128/92, 81/95, 37/96, e seus Termos Aditivos, firmados respectivamente, em 11/12/92, 19/12/95 e 28/06/96, entre a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 526.458,00

V

Contrato nº 143/96 firmado em 18/12/96, entre a Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando o desenvolvimento de Cursos de Qualificação Profissional de Trabalhadores. 685.870,00

VI

Superávit financeiro da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, relativo ao exercício de 1996. 2.600.000,00

VII

Saldo financeiro do exercício de 1996, relativo ao Convênio nº 72/95 e seu 1º Termo Aditivo, celebrados respectivamente em, 01/12/95 e 05/12/96, entre a Fundação Nacional de Saúde, através de sua Coordenação Regional e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. 30.906,94