Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 386 de 23 de abril de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– A ementa do Decreto NE nº 188, de 2024, passa a ser: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Cláudio, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cláudio.".