Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38 de 17 de janeiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5, de 12 de janeiro de 2024, da Prefeita Municipal de Desterro do Melo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.