Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.979 de 16 de maio de 1996

Fica criado o Ensino Médio Comum Geral na Escola Estadual Raul de Leoni, situada à Rua Mário Dutra dos Santos, s/nº,Bairro Santo Antônio, no Município de Viçosa.