Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.796 de 10 de maio de 1952
Transforma em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Juscelino Kubitschek de Oliveira”, de Bananal, município de Virgolândia. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 10 de maio de 1952.
Art. 1º
– Ficam transformadas em Grupo Escolar com a mesma denominação, as Escolas Reunidas "Juscelino Kubitschek de Oliveira", de Bananal, município de Virgolândia.
Art. 2º
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Odilon Behrens