Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.928 de 16 de maio de 1996

Dá denominação de Prefeito Geraldo Napoleão de Souza à Escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino, em Barroso. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de l969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de l979, e Considerando que o Colegiado da Escola Estadual Otávio Rufino Pereira, da Cidade de Barroso, acolhendo apelo da comunidade local, sugere à Secretaria de Estado da Educação a mudança do seu nome para Escola Estadual Prefeito Geraldo Napoleão de Souza; Considerando que o pedido originou-se do fato de ter o Município de Barroso criado e instalado em sua rede uma Escola Municipal com a denominação de Vereador Otávio Rufino Pereira; Considerando que a existência de duas unidades de ensino com idêntica denominação, na mesma cidade é, sob todos os aspectos, desaconselhável; Considerando que a denominação sugerida homenageia a memória do honrado e operoso ex-Prefeito Geraldo Napoleão de Souza, um dos fundadores de Barroso, Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais