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Artigo 5º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.728 de 23 de janeiro de 1996

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Art. 5º

Fica excluída do Anexo II do RICMS, a contar de 2 de janeiro de 1996, o produto borracha sintética (copoli-butadieno estireno) SBR, classificada no código 4002.19.0199 da NBM/SH.