Decreto Estadual de Minas Gerais nº 374 de 21 de abril de 2025

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Ouro Preto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 21 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– A Capital do Estado fica, nesta data, transferida simbolicamente para o Município de Ouro Preto, em homenagem ao Dia de Tiradentes e à Inconfidência Mineira, Data Magna do Estado.

Art. 2º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO