Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37 de 17 de janeiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 20, de 10 de janeiro de 2024, publicado em 12 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Diamantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.