Decreto Estadual de Minas Gerais nº 365 de 14 de abril de 2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.
Art. 3º
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 365, de 14 de abril de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.080.783,000 m e E=268.742,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 10 m e azimute de 44°09'00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.080.790,175 m e E=268.748,965 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 2.333,31 m e azimute de 134°09'00" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.164,933 m e E=270.423,155 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 518,21 m e azimute de 105°49'28" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.023,621 m e E=270.921,727 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 9,83 m e azimute de 195°49'28" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.014,160 m e E=270.919,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Obey de Sá Nunes, com distância de 10,71 m e azimute de 214°10'31" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.005,299 m e E=270.913,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 519,89 m e azimute de 285°49'28" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.147,067 m e E=270.412,845 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 2.338,35 m e azimute de 314°09'00" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.080.775,825 m e E=268.735,035 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 10 m e azimute de 44°09'00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 57.114,17 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
II – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.014,000 m e E=271.216,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 8,25 m e azimute de 30°52'52" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.021,080 m e E=271.220,234 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 0,48 m e azimute de 138°39'58" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.020,718 m e E=271.220,553 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 7,48 m e azimute de 133°43'29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.015,551 m e E=271.225,955 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 7,49 m e azimute de 118°19'22" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.011,996 m e E=271.232,551 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 160,08 m e azimute de 121°54'38" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.927,377 m e E=271.368,440 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 56,92 m e azimute de 286°44'56" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.943,781 m e E=271.313,931 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 120,09 m e azimute de 300°52'52" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.005,418 m e E=271.210,867 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 10 m e azimute de 30°52'52" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.329,66 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
III – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.014,160 m e E=270.919,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Obey de Sá Nunes, com distância de 10,17 m e azimute de 195°49'28" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.004,379 m e E=270.916,273 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Obey de Sá Nunes, com distância de 3,37 m e azimute de 285°49'28" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.005,299 m e E=270.913,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – José Umberto Moreira e outros, com distância de 10,71 m e azimute de 34°10'31" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 17,14 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
IV – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.947,588 m e E=271.335,984 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 121,85 m e azimute de 301°54'38" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.011,996 m e E=271.232,551 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 7,49 m e azimute de 298°19'22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.015,551 m e E=271.225,955 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 7,48 m e azimute de 313°43'29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.020,718 m e E=271.220,553 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 0,48 m e azimute de 318°39'58" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.021,080 m e E=271.220,234 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 1,75 m e azimute de 30°52'52" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.022,582 m e E=271.221,133 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 117,61 m e azimute de 120°52'52" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.962,219 m e E=271.322,069 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 773,53 m e azimute de 106°44'56" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.739,305 m e E=272.062,783 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 276,01 m e azimute de 117°29'48" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.611,870 m e E=272.307,617 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 20 m e azimute de 207°29'48" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.594,130 m e E=272.298,383 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 274,13 m e azimute de 297°29'48" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.720,695 m e E=272.055,218 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 717,20 m e azimute de 286°44'56" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.927,377 m e E=271.368,440 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Obey de Sá Nunes, com distância de 38,24 m e azimute de 301°54'38" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 21.025,33 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
V – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.077.677,000 m e E=273.560,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 10 m e azimute de 79°18'47" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.077.678,854 m e E=273.569,827 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 1.037,12 m e azimute de 169°18'47" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.659,724 m e E=273.762,153 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 304,29 m e azimute de 85°10'29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.685,320 m e E=274.065,364 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 153,80 m e azimute de 130°56'01" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.584,555 m e E=274.181,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 20 m e azimute de 220°56'01" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.569,445 m e E=274.168,448 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 145,36 m e azimute de 310°56'01" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.664,681 m e E=274.058,636 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 309,66 m e azimute de 265°10'29" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.638,633 m e E=273.750,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Camilo Sala Neto, com distância de 2,54 m e azimute de 344°38'16" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.641,085 m e E=273.749,401 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Camilo Sala Neto, com distância de 131 m e azimute de 350°58'26" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.770,467 m e E=273.728,849 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Camilo Sala Neto, com distância de 50,94 m e azimute de 347°40'21" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.820,230 m e E=273.717,973 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Camilo Sala Neto, com distância de 99,12 m e azimute de 347°05'10" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.916,847 m e E=273.695,821 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Camilo Sala Neto, com distância de 43,76 m e azimute de 346°02'18" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.959,318 m e E=273.685,262 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 728,46 m e azimute de 349°18'47" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.077.675,146 m e E=273.550,173 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 10 m e azimute de 79°18'47" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 28.459,16 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
VI – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.770,467 m e E=273.728,849 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 131 m e azimute de 170°58'26" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.641,085 m e E=273.749,401 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 2,54 m e azimute de 164°38'16" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.638,633 m e E=273.750,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Camilo Sala Neto, com distância de 4,24 m e azimute de 265°10'29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.638,276 m e E=273.745,847 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Camilo Sala Neto, com distância de 326,71 m e azimute de 349°18'47" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.959,318 m e E=273.685,262 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 43,76 m e azimute de 166°02'18" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.916,847 m e E=273.695,821 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 99,12 m e azimute de 167°05'10" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.820,230 m e E=273.717,973 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 50,94 m e azimute de 167°40'21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.637,17 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
VII – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.232,000 m e E=276.515,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 15°22'35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.241,642 m e E=276.517,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 41,89 m e azimute de 105°22'35" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.230,536 m e E=276.558,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Aguinel da Silva Neiva, com distância de 130,04 m e azimute de 156°39'52" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.111,130 m e E=276.609,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 312,70 m e azimute de 158°16'19" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.820,649 m e E=276.725,311 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 13,94 m e azimute de 158°55'54" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.807,640 m e E=276.730,322 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 20,36 m e azimute de 259°46'42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.804,026 m e E=276.710,282 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 9,99 m e azimute de 338°55'54" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.813,352 m e E=276.706,689 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 429,87 m e azimute de 338°16'19" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.212,677 m e E=276.547,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 36,51 m e azimute de 285°22'35" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.222,358 m e E=276.512,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 15°22'35" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.534,94 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
VIII – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.075.015,000 m e E=275.201,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 64°09'08" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.075.019,360 m e E=275.210,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 1.357,85 m e azimute de 154°09'08" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.797,360 m e E=275.802,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 20 m e azimute de 244°09'08" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.788,640 m e E=275.784,001 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 1.357,85 m e azimute de 334°09'08" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.075.010,640 m e E=275.192,001 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 64°09'08" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 27.156,94 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
IX – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.230,536 m e E=276.558,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Aguinel da Silva Neiva, com distância de 4,57 m e azimute de 105°22'35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.229,323 m e E=276.562,448 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Aguinel da Silva Neiva, com distância de 127,23 m e azimute de 158°16'19" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.111,130 m e E=276.609,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 18,11 m e azimute de 336°40'04" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.127,762 m e E=276.602,376 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 111,93 m e azimute de 336°39'50" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 232,02 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
X – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.352,689 m e E=276.894,868 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 3,63 m e azimute de 35°01'13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.355,662 m e E=276.896,951 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 8 m e azimute de 39°49'43" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.361,803 m e E=276.902,073 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 180,83 m e azimute de 158°55'54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.193,063 m e E=276.967,078 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 657,67 m e azimute de 210°44'36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.627,819 m e E=276.630,880 m, deste, segue confrontando neste trecho com P10 – Dezidério Ponciano de Almeida, com distância de 16,87 m e azimute de 226°46'50" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.616,270 m e E=276.618,590 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 15,34 m e azimute de 300°44'36" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.624,112 m e E=276.605,405 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 664,16 m e azimute de 30°44'36" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.194,938 m e E=276.944,923 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 157,35 m e azimute de 338°55'54" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.341,767 m e E=276.888,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8,30 m e azimute de 28°32'14" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.349,059 m e E=276.892,325 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 4,43 m e azimute de 35°01'13" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.737,40 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
XI – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.805,833 m e E=276.720,302 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10,18 m e azimute de 79°46'42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.807,640 m e E=276.730,322 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 254,04 m e azimute de 158°55'54" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.570,581 m e E=276.821,645 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 12,09 m e azimute de 195°45'22" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.558,946 m e E=276.818,362 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 17,50 m e azimute de 205°42'36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.543,176 m e E=276.810,770 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 279,54 m e azimute de 338°55'54" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.804,026 m e E=276.710,282 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10,18 m e azimute de 79°46'42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.354,05 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
XII – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.555,541 m e E=276.816,723 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 3,78 m e azimute de 25°42'36" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.558,946 m e E=276.818,362 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 12,09 m e azimute de 15°45'22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.570,581 m e E=276.821,645 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 223,73 m e azimute de 158°55'54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.361,803 m e E=276.902,073 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8 m e azimute de 219°49'43" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.355,662 m e E=276.896,951 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8,06 m e azimute de 215°01'13" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.349,059 m e E=276.892,325 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8,30 m e azimute de 208°32'14" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.341,767 m e E=276.888,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 215,84 m e azimute de 338°55'54" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.543,176 m e E=276.810,770 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 13,72 m e azimute de 25°42'36" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.364,45 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
XIII – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.616,270 m e E=276.618,590 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 – Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 16,87 m e azimute de 46°46'50" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.627,819 m e E=276.630,880 m, deste, segue confrontando neste trecho com P10 – Dezidério Ponciano de Almeida, com distância de 16,21 m e azimute de 210°44'36" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.613,888 m e E=276.622,595 m, deste, segue confrontando neste trecho com P10 – Dezidério Ponciano de Almeida, com distância de 4,66 m e azimute de 300°44'36" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 37,76 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.