Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio de 2013, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$453.463,81 (quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 364, de 5 de julho de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 79)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.000,00
1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7
2.300.000,00
1451.06183205-4.618-0001-3390-1-10.7
80.000,00
1451.06243204-4.583-0001-3390-0-10.7
120.000,00
1451.06421208-1.135-0001-3399-1-10.8
50.000,00
1451.06422194-4.602-0001-3390-0-10.7
65.000,00
1451.10122701-4.221-0001-3390-0-10.7
450.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-3390-1-24.1
453.463,81
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.433-0001-3390-1-52.1
100.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
9.097,61
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.629,53
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
2.744,58
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
117,59
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.645.053,12
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.000,00
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.7
3.015.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18542143-4.489-0001-3390-0-52.1
100.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.1
9.097,61
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4499-1-10.8
50.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
14.491,70
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.191.589,31
