Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36 de 17 de janeiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 234, de 13 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de São Domingos do Prata, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.