Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36 de 16 de janeiro de 2026
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5.656, de 9 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Capinópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.