Decreto Estadual de Minas Gerais nº 35.277 de 29 de dezembro de 1993

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1993.

D

E C R E T A :

Art. 1º

O Anexo XVIII, do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de fevereiro de 1992, e dá outras providências, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Hélio Garcia - Governador do Estado

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.277, de 29 de dezembro de 1993) ANEXO XVIII (Dec. nº 33.467/92) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa Cargos de provimento em comissão Recrutamento amplo UNIDADE CLASSE Nº DE CAR-GOS CÓDIGO DOS CARGOS Presidência Presidente 01 PR-TV16 Diretoria de Programação e Produção Diretor 01 DR-TV59 Diretoria de Jornalismo Diretor 01 DR-TV139 Diretoria Técnica Diretor 01 DR-TV60 Diretoria de Administração e Finanças Diretor 01 DR-TV58 Assessoria Jurídica Assessor-Chefe 01 AH-TV24 Assessoria de Comunicação Social Assessor-Chefe 01 AH-TV25 Assessoria de Promoção de Eventos e Captação de Recursos Assessor-Chefe 01 AH-TV26 Assessoria de Planejamento e Coordenação Assessor-Chefe 01 AH-TV56 Auditoria Auditor-Chefe 01 AU-TV10