Decreto Estadual de Minas Gerais nº 35.274 de 29 de dezembro de 1993

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1993.

D

E C R E T A :

Art. 1º

O Anexo XXXI, do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de fevereiro de 1992, e dá outras providências, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Hélio Garcia - Governador do Estado

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.274, de 29 de dezembro de 1993) ANEXO XXXI (Dec. nº 33.467/92) Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - IPEM/MG Cargos de provimento em comissão Recrutamento amplo UNIDADE CLASSE Nº DE CARGOS CÓDIGO DOS CARGOS Diretoria Geral Diretor Geral 01 DR-PE06 Diretoria Administrativa e Financeira Diretor 01 DR-PE85 Diretoria Técnica Diretor 01 DR-PE133 Diretoria de Representação do IPEM-MG no Espírito Santo Diretor 01 DR-PE134 Assessoria Jurídica Assessor-Chefe 01 AH-PE134 Assessoria de Planejamento e Coordenação Assessor-Chefe 01 AH-PE52