Art. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 349, de 13 de julho de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 057)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1441.03092726-4.150-0001-3390-0-01.1
250.000,00
1441.03092726-4.150-0001-3390-0-10.3
6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
256.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1441.03092726-4.150-0001-3390-0-10.1
6.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.000,00
