Art. 1º
– Ficam transpostas as dotações orçamentárias dos órgãos e das entidades relacionados no Anexo, para atender às competências definidas na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 348, de 13 de julho de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 005)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA-GERAL
2060/0001: EVENTOS E CERIMONIAL
1631.04131118-2.060-0001-3190-0-10.1
479.817,70
1631.04131118-2.060-0001-3191-0-10.1
10.200,00
1631.04131118-2.060-0001-3390-0-10.1
17.301.003,00
1631.04131118-2.060-0001-3390-0-10.7
73.000,00
1631.04131118-2.060-0001-4490-0-10.1
42.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
17.906.020,70
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
2060/0001: EVENTOS E CERIMONIAL
1491.04131118-2.060-0001-3190-0-10.1
479.817,70
1491.04131118-2.060-0001-3191-0-10.1
10.200,00
1491.04131118-2.060-0001-3390-0-10.1
17.301.003,00
1491.04131118-2.060-0001-3390-0-10.7
73.000,00
1491.04131118-2.060-0001-4490-0-10.1
42.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
17.906.020,70
