Decreto Estadual de Minas Gerais nº 347 de 02 de abril de 2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Vargem Grande do Rio Pardo, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Vargem Grande do Rio Pardo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Vargem Grande do Rio Pardo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Vargem Grande do Rio Pardo, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Vargem Grande do Rio Pardo.
Art. 3º
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 347, de 2 de abril de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – limites e confrontações: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01 de coordenadas N=8.296.441,65 m e E=789.750,75; deste, segue confrontando com A-Avenida Leonardo Pinheiro; segue com azimute de 213º41'24'' e distância de 10,67 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.296.432,77 m e E=789.744,83 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 324º07'04'' e distância de 49,35 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.296.472,75 m e E=789.715,90 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 304º41'43'' e distância de 568,35 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.296.796,26 m e E=789.248,61 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 314º24'48'' e distância de 208,04 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.296.941,86 m e E=789.100,00 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 044º24'48'' e distância de 10,00 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.296.949,00 m e E=789.107,00 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 044º24'48'' e distância de 10,00 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.296.956,14 m e E=789.114,00 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 134º24'48'' e distância de 206,34 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.296.811,74 m e E=789.261,39 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 124º41'43'' e distância de 570,07 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.296.487,25 m e E=789.730,10 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Sebastião Pereira dos Santos e outra; segue com azimute de 144º07'04'' e distância de 45,32 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.296.450,52 m e E=789.756,66 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Leonardo Pinheiro; segue com azimute de 213º41'24'' e distância de 10,67 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.296.441,65 m e E=789.750,75 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16474.8134 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
II – limites e confrontações: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.296.969,76 m e E=789.102,51; deste, segue confrontando com P02-Siderurgia Santo Antônio Ltda.; segue com azimute de 159º31'18'' e distância de 10,04 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.296.960,36 m e E=789.106,02 m; deste, segue confrontando com P02-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 244º15'33'' e distância de 246,83 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.296.853,16 m e E=788.883,68m; deste, segue confrontando com P02-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 239º55'29'' e distância de 65,92 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.296.820,12 m e E=788.826,64 m; deste, segue confrontando com B-Estrada para Mortugaba; segue com azimute de 330º21'36'' e distância de 10,01 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.296.828,83 m e E=788.821,69 m; deste, segue confrontando com B-Estrada para Mortugaba; segue com azimute de 330º21'36'' e distância de 10,04 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.296.837,55 m e E=788.816,72 m; deste, segue confrontando com P02-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 059º58'15'' e distância de 66,52m até o vértice E07 de coordenadas N=8.296.870,84 m e E=788.874,32 m; deste, segue confrontando com P02-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 064º15'33'' e distância de 249,43 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.296.979,17 m e E=789.098,99 m; segue confrontando com P02-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 159º31'18'' e distância de 10,04 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.296.969,76 m e E=789.102,51 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6288.7845 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
III – limites e confrontações: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.296.823,98 m e E=788.812,96; deste, segue confrontando com B-Estrada para Mortugaba; segue com azimute de 150º22'30'' e distância de 10,00 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.296.815,28 m e E=788.817,91 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 238º35'27'' e distância de 136,16 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.296.744,32 m e E=788.701,70 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 283º18'33'' e distância de 91,32 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.296.765,34 m e E=788.612,84 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 203º29'55'' e distância de 1,36 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.296.764,09 m e E=788.612,29 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 283º30'25'' e distância de 0,21 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.296.764,14 m e E=788.612,09 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 200º12'39'' e distância de 3,64 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.296.760,72 m e E=788.610,83 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 203º29'55'' e distância de 61,77 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.296.704,08 m e E=788.586,20 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 295º51'32'' e distância de 10,01 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.296.708,44 m e E=788.577,19 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 295º51'32'' e distância de 10,01 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.296.712,81 m e E=788.568,19 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 023º29'55'' e distância de 82,71 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.296.788,66 m e E=788.601,16 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 103º18'33'' e distância de 99,82 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.296.765,68 m e E=788.698,30 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 058º35'07'' e distância de 128,55 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.296.832,68 m e E=788.808,01 m; deste, segue confrontando com B-Estrada para Mortugaba; segue com azimute de 150º22'30'' e distância de 10,02 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.296.823,98 m e E=788.812,96 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6053.9758 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
IV – limites e confrontações: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.296.708,44 m e E=788.577,19; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda,; segue com azimute de 115º51'32'' e distância de 10,01 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.296.704,08 m e E=788.586,20 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda,; segue com azimute de 203º29'55'' e distância de 0,08 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.296.704,01 m e E=788.586,17 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 203º34'29'' e distância de 5,08 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.296.699,35 m e E=788.584,14 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 238º55'47'' e distância de 4,57 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.296.696,99 m e E=788.580,22 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 215º48'43'' e distância de 7,15 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.296.691,19 m e E=788.576,03 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 215º48'43'' e distância de 7,54 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.296.685,08 m e E=788.571,62 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 228º48'09'' e distância de 13,27 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.296.676,34 m e E=788.561,64 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 215º10'18'' e distância de 4,18 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.296.672,92 m e E=788.559,23 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 215º10'18'' e distância de 11,06 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.296.663,87 m e E=788.552,85 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 200º56'15'' e distância de 69,87 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.296.598,62 m e E=788.527,89 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 200º56'15'' e distância de 48,29 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.296.553,51 m e E=788.510,63 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 200º33'21'' e distância de 32,18 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.296.523,38 m e E=788.499,33 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 202º23'57'' e distância de 5,20 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.296.518,58 m e E=788.497,35 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 202º23'57'' e distância de 6,51 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.296.512,56 m e E=788.494,87 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 202º09'44'' e distância de 16,34 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.296.497,43 m e E=788.488,71 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 201º58'46'' e distância de 2,77 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.296.494,86 m e E=788.487,67 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 202º02'14'' e distância de 2,78 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.296.492,28 m e E=788.486,63 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 202º02'14'' e distância de 8,84 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.296.484,08 m e E=788.483,31 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 200º02'46'' e distância de 39,58 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.296.446,90 m e E=788.469,74 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 199º35'18'' e distância de 8,08 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.296.439,29 m e E=788.467,03 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 010º05'51'' e distância de 64,58 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.296.502,87 m e E=788.478,35 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 023º01'03'' e distância de 167,42 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.296.656,95 m e E=788.543,82 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 023º34'29'' e distância de 60,05 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.296.711,99 m e E=788.567,83 m; deste, segue confrontando com P03- Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 023º29'55'' e distância de 0,89 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.296.712,81 m e E=788.568,19 m; deste, segue confrontando com P03-Siderurgia Santo Antonio Ltda.; segue com azimute de 115º51'32'' e distância de 10,01 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.296.708,44 m e E=788.577,19 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2568.3408 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
V – limites e confrontações: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.296.340,62 m e E=788.437,25; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 196º29'39'' e distância de 14,11 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.296.327,09 m e E=788.433,24 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 241º36'25'' e distância de 300,78 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.296.184,06 m e E=788.168,65 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 268º32'58'' e distância de 203,31 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.296.178,92 m e E=787.965,40 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 300º37'48'' e distância de 91,23 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.296.225,40 m e E=787.886,91 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 030º37'48'' e distância de 10,00 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.296.234,00 m e E=787.892,00 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 030º37'48'' e distância de 10,00 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.296.242,60 m e E=787.897,09 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 120º37'48'' e distância de 85,45 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.296.199,07 m e E=787.970,62 m; deste, segue confrontando com P04.1- Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 088º33'12'' e distância de 192,79 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.296.203,94 m e E=788.163,35 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 061º36'25'' e distância de 315,91 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.296.354,16 m e E=788.441,26 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 196º29'39'' e distância de 14,11 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.296.340,62 m e E=788.437,25 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11896.0850 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
VI – limites e confrontações: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.296.678,53 m e E=788.564,14; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 048º48'09'' e distância de 9,95 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.296.685,08 m e E=788.571,62 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 035º48'43'' e distância de 7,54 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.296.691,19 m e E=788.576,03 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 035º48'43'' e distância de 7,15 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.296.696,99 m e E=788.580,22 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 058º55'47'' e distância de 4,57 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.296.699,35 m e E=788.584,14 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 203º34'29'' e distância de 54,89 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.296.649,05 m e E=788.562,18 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 203º01'03'' e distância de 165,05 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.296.497,13 m e E=788.497,65 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 190º05'51'' e distância de 151,99 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.296.347,50 m e E=788.471,00 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 241º36'25'' e distância de 42,92 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.296.327,09 m e E=788.433,24 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 016º29'39'' e distância de 3,05 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.296.330,01 m e E=788.434,11 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 016º29'39'' e distância de 11,06 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.296.340,62 m e E=788.437,25 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 016º29'39'' e distância de 1,77 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.296.342,32 m e E=788.437,76 m; deste, segue confrontando com P04.1-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 016º29'39'' e distância de 12,34 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.296.354,16 m e E=788.441,26 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 061º36'25'' e distância de 13,35 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.296.360,50 m e E=788.453,00 m; deste, segue confrontando com P05-Ana Maria de Sousa Carvalho e outros; segue com azimute de 010º05'51'' e distância de 80,02 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.296.439,29 m e E=788.467,03 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 019º35'18'' e distância de 8,08 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.296.446,90 m e E=788.469,74 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 020º02'46'' e distância de 39,58 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.296.484,08 m e E=788.483,31 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 022º02'14'' e distância de 11,62 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.296.494,86 m e E=788.487,67 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 021º58'46'' e distância de 2,77 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.296.497,43 m e E=788.488,71 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 022º09'44'' e distância de 3,31 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.296.500,49 m e E=788.489,95 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 022º09'44'' e distância de 13,03 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.296.512,56 m e E=788.494,87 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 022º23'57'' e distância de 11,70 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.296.523,38 m e E=788.499,33 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 020º33'21'' e distância de 32,18 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.296.553,51 m e E=788.510,63 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 020º56'15'' e distância de 39,07 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.296.590,00 m e E=788.524,59 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 020º56'15'' e distância de 9,22 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.296.598,62 m e E=788.527,89 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 020º56'15'' e distância de 69,87 m até o vértice E26 de coordenadas N=8.296.663,87 m e E=788.552,85 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 035º10'18'' e distância de 15,25 m até o vértice E27 de coordenadas N=8.296.676,34 m e E=788.561,64 m; deste, segue confrontando com P04-Rosalina Firma dos Santos Costa; segue com azimute de 048º48'09'' e distância de 3,33 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.296.678,53 m e E=788.564,14 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5494.7868 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.