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Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 346 de 24 de julho de 2018

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Art. 1º

– Fica homologado o Decreto Municipal nº 29, de 18 de junho de 2018, do Prefeito Municipal de Lontra, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.