Decreto Estadual de Minas Gerais nº 346 de 21 de maio de 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Estrela do Sul, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Estrela do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Estrela do Sul, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Estrela do Sul, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Estrela do Sul.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 346, de 21 de maio de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.672,324 m e E=221.459,648 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 182°07'33" e distância de 7,34 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.664,986 m e E=221.459,376 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 181°55'12" e distância de 1,20 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.663,783 m e E=221.459,336 m; deste, segue confrontando com A – LMG-742; segue com azimute de 243°26'06" e distância de 3,33 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.935.662,292 m e E=221.456,354 m; deste, segue confrontando com A – LMG-742; segue com azimute de 333°26'06" e distância de 15,00 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.935.675,708 m e E=221.449,646 m; deste, segue confrontando com A – LMG-742; segue com azimute de 63°26'06" e distância de 11,54 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.935.680,868 m e E=221.459,966 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 182°07'33" e distância de 8,55 m até o vértice E01 , de coordenadas N=7.935.672,324 m e E=221.459,648 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 111,50 m²; II – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.604,357 m e E=222.650,251 m; deste, segue confrontando com P04 – Onofre Rodrigues Amorim; segue com azimute de 199°28'26" e distância de 7,51 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.597,273 m e E=222.647,746 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 285°56'43" e distância de 15,23 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.601,458 m e E=222.633,098 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 267°41'33" e distância de 105,95 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.935.597,192 m e E=222.527,238 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 288°18'16" e distância de 42,61 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.935.610,574 m e E=222.486,785 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 87°41'33" e distância de 148,24 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.935.616,542 m e E=222.634,902 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 105°56'43" e distância de 18,65 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.935.611,419 m e E=222.652,836 m; deste, segue confrontando com P04 – Onofre Rodrigues Amorim; segue com azimute de 219°12'52" e distância de 0,25 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.935.611,229 m e E=222.652,681 m; deste, segue confrontando com P04 – Onofre Rodrigues Amorim; segue com azimute de 199°28'26" e distância de 7,29 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.604,357 m e E=222.650,251 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.159,91 m²; III – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.603,883 m e E=222.507,011 m; deste, segue confrontando com P01 – Belchior Cunha da Silva; segue com azimute de 108°18'16" e distância de 21,31 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.597,192 m e E=222.527,238 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 267°41'33" e distância de 440,13 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.579,472 m e E=222.087,462 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 280°29'29" e distância de 136,32 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.935.604,294 m e E=221.953,423 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 253°13'31" e distância de 217,11 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.935.541,635 m e E=221.745,553 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 262°57'15" e distância de 93,18 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.935.530,206 m e E=221.653,082 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 304°41'43" e distância de 98,73 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.935.586,403 m e E=221.571,908 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 319°53'57" e distância de 73,76 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.935.642,825 m e E=221.524,395 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 293°31'56" e distância de 62,36 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.935.667,724 m e E=221.467,219 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 243°26'06" e distância de 8,81 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.935.663,783 m e E=221.459,336 m; deste, segue confrontando com A – LMG-742; segue com azimute de 1°55'12" e distância de 1,20 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.935.664,986 m e E=221.459,376 m; deste, segue confrontando com A – LMG-742; segue com azimute de 2°07'33" e distância de 15,89 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.935.680,868 m e E=221.459,966 m; deste, segue confrontando com P03.04 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 63°26'06" e distância de 4,60 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.935.682,925 m e E=221.464,078 m; deste, segue confrontando com P03.04 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 107°39'55" e distância de 6,67 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.935.680,901 m e E=221.470,432 m; deste, segue confrontando com P03.04 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 109°14'11" e distância de 21,84 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.935.673,704 m e E=221.491,057 m; deste, segue confrontando com P03.03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 113°31'56" e distância de 38,17 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.935.658,465 m e E=221.526,049 m; deste, segue confrontando com P03.03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 135°51'58" e distância de 47,60 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.935.624,306 m e E=221.559,191 m; deste, segue confrontando com P03.03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 137°12'42" e distância de 6,67 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.935.619,409 m e E=221.563,724 m; deste, segue confrontando com P03.03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 139°53'57" e distância de 28,52 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.935.597,597 m e E=221.582,092 m; deste, segue confrontando com P03.02 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 124°41'43" e distância de 6,26 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.935.594,036 m e E=221.587,235 m; deste, segue confrontando com P03.02 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 127°42'04" e distância de 45,55 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.935.566,178 m e E=221.623,278 m; deste, segue confrontando com P03.02 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 114°26'48" e distância de 13,43 m até E22, de coordenadas N=7.935.560,622 m e E=221.635,500 m; deste, segue confrontando com P03.01 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 124°41'43" e distância de 26,05 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.935.545,794 m e E=221.656,918 m; deste, segue confrontando com P03.01 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 82°57'15" e distância de 8,87 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.935.546,882 m e E=221.665,723 m; deste, segue confrontando com P03.01 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 114°26'48" e distância de 3,06 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.935.545,615 m e E=221.668,511 m; deste, segue confrontando com P03.01 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 80°34'53" e distância de 38,64 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.935.551,938 m e E=221.706,629 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 82°57'15" e distância de 36,09 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.935.556,365 m e E=221.742,447 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 73°13'31" e distância de 219,47 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.935.619,706 m e E=221.952,577 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 100°29'29" e distância de 51,74 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.935.610,284 m e E=222.003,456 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 102°34'30" e distância de 84,25 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.935.591,941 m e E=222.085,686 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 88°23'27" e distância de 190,89 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.935.597,302 m e E=222.276,499 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 87°44'31" e distância de 156,87 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.935.603,483 m e E=222.433,250 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 22°52'39" e distância de 5,45 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.935.608,503 m e E=222.435,368 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 87°41'33" e distância de 51,46 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.935.610,574 m e E=222.486,785 m; deste, segue confrontando com P01 – Belchior Cunha da Silva; segue com azimute de 108°18'16" e distância de 21,31 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.603,883 m e E=222.507,011 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 14.843,22 m²; IV – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.551,938 m e E=221.706,629 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 260°34'53" e distância de 38,64 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.545,615 m e E=221.668,511 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 294°26'48" e distância de 3,06 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.546,882 m e E=221.665,723 m; deste, segue confrontando com P03.01 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 82°57'15" e distância de 41,22 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.551,938 m e E=221.706,629 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 32,97 m²; V – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.560,622 m e E=221.635,500 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 294°26'48" e distância de 13,43 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.566,178 m e E=221.623,278 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 307°42'04" e distância de 45,55 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.594,036 m e E=221.587,235 m; deste, segue confrontando com P03.02 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 124°41'43" e distância de 58,70 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.560,622 m e E=221.635,500 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 70,11 m²; VI – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.619,409 m e E=221.563,724 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 317°12'42" e distância de 6,67 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.624,306 m e E=221.559,191 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 315°51'58" e distância de 47,60 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.658,465 m e E=221.526,049 m; deste, segue confrontando com P03.03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 113°31'56" e distância de 8,24 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.935.655,175 m e E=221.533,605 m; deste, segue confrontando com P03.03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 139°53'57" e distância de 46,76 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.619,409 m e E=221.563,724 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 81,84 m²; VII – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.673,704 m e E=221.491,057 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 289°14'11" e distância de 21,84 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.680,901 m e E=221.470,432 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 287°39'55" e distância de 6,67 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.682,925 m e E=221.464,078 m; deste, segue confrontando com P03.04 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 63°26'06" e distância de 3,02 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.935.684,276 m e E=221.466,781 m; deste, segue confrontando com P03.04 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 113°31'56" e distância de 26,48 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.673,704 m e E=221.491,057 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 28,69 m²; VIII – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.608,503 m e E=222.435,368 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 202°52'39" e distância de 5,45 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.603,483 m e E=222.433,250 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 267°44'31" e distância de 156,87 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.597,302 m e E=222.276,499 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 268°23'27" e distância de 190,89 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.935.591,941 m e E=222.085,686 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 282°34'30" e distância de 84,25 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.935.610,284 m e E=222.003,456 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 100°29'29" e distância de 86,53 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.935.594,528 m e E=222.088,539 m; deste, segue confrontando com P03 – Ulisses Rocha e outro; segue com azimute de 87°41'33" e distância de 347,11 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.608,503 m e E=222.435,368 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.590,80 m²; IX – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.935.601,000 m e E=222.662,000 m; deste, segue confrontando com Belchior Cunha da Silva; segue com azimute de 195°56'43" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.935.593,789 m e E=222.659,940 m; deste, segue confrontando com P01 – Belchior Cunha da Silva; segue com azimute de 285°56'43" e distância de 12,68 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.935.597,273 m e E=222.647,746 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 19°28'26" e distância de 14,80 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.935.611,229 m e E=222.652,681 m; deste, segue confrontando com P02 – Ermano Rodrigues de Amorim e outros; segue com azimute de 39°12'52" e distância de 0,25 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.935.611,419 m e E=222.652,836 m; deste, segue confrontando com P01 – Belchior Cunha da Silva; segue com azimute de 105°56'43" e distância de 11,67 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.935.608,211 m e E=222.664,060 m; deste, segue confrontando com Belchior Cunha da Silva; segue com azimute de 195°56'43" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.935.601,000 m e E=222.662,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 183,28 m².