Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 34.491 de 30 de dezembro de 1992
Art. 2º
– Os cargos de provimento em comissão de Assessor I, Código AS01, extintos nos termos do artigo 40 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, são os constantes do Anexo II deste Decreto.