Decreto Estadual de Minas Gerais nº 341 de 12 de julho de 2023
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de reparação do evento geotécnico do km 68 da Rodovia BR-459, no Município de Senador José Bento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Senador José Bento, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de reparação do evento geotécnico do km 68 da Rodovia BR-459, no Município de Senador José Bento.
– A Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme o Contrato nº 004/2022 – Concessão para Exploração de Rodovia e o Convênio de Cooperação Técnica nº 5/2022, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
Texto
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 341, de 12 de julho de 2023) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – área 1: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.551.881,044 m e E 379.647,410 m; deste, segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio, com azimute de 343°08'32,96" por uma distância de 19,69 m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.551.899,88 m e E 379.641,70 m; deste, segue com azimute de 284°43'57,80" por uma distância de 47,20 m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.551.911,89 m e E 379.596,05 m; deste, segue com azimute de 201°27'11,48" por uma distância de 40,63 m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.551.874,07 m e E 379.581,19 m; deste, segue com azimute de 276°13'25,59" por uma distância de 5,07 m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.551.874,62 m e E 379.576,15 m; deste, segue com azimute de 247°57'58,46" por uma distância de 2,41 m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.551.873,72 m e E 379.573,91 m; deste, segue com azimute de 247°15'29,20" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.551.873,27 m e E 379.572,84 m; deste, segue com azimute de 246°58'58,35" por uma distância de 1,13 m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.551.872,83 m e E 379.571,80 m; deste, segue com azimute de 246°42'06,37" por uma distância de 1,35 m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.551.872,29 m e E 379.570,56 m; deste, segue com azimute de 241°16'37,91" por uma distância de 1,47 m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.551.871,59 m e E 379.569,27 m; deste, segue com azimute de 221°46'54,09" por uma distância de 1,37 m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.551.870,57 m e E 379.568,36 m; deste, segue com azimute de 226°32'29,31" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-12, de coordenadas N 7.551.869,97 m e E 379.567,73 m; deste, segue com azimute de 226°21'21,05" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-13, de coordenadas N 7.551.869,22 m e E 379.566,95 m; deste, segue com azimute de 226°15'23,63" por uma distância de 0,06 m, até o ponto P-14, de coordenadas N 7.551.869,18 m e E 379.566,91 m; deste, segue com azimute de 226°09'34,23" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-15, de coordenadas N 7.551.868,48 m e E 379.566,17 m; deste, segue com azimute de 225°57'54,81" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-16, de coordenadas N 7.551.867,73 m e E 379.565,40 m; deste, segue com azimute de 225°45'36,14" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-17, de coordenadas N 7.551.866,99 m e E 379.564,64 m; deste, segue com azimute de 225°32'53,26" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-18, de coordenadas N 7.551.866,25 m e E 379.563,89 m; deste, segue com azimute de 225°19'45,78" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-19, de coordenadas N 7.551.865,49 m e E 379.563,11 m; deste, segue com azimute de 224°19'34,31" por uma distância de 1,24 m, até o ponto P-20, de coordenadas N 7.551.864,60 m e E 379.562,25 m; deste, segue com azimute de 220°25'06,93" por uma distância de 0,18 m, até o ponto P-21, de coordenadas N 7.551.864,47 m e E 379.562,13 m; deste, segue com azimute de 241°49'54,13" por uma distância de 0,15 m, até o ponto P-22, de coordenadas N 7.551.864,40 m e E 379.562,00 m; deste, segue com azimute de 241°40'54,52" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-23, de coordenadas N 7.551.863,91 m e E 379.561,10 m; deste, segue com azimute de 241°31'41,95" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-24, de coordenadas N 7.551.863,39 m e E 379.560,14 m; deste, segue com azimute de 239°51'00,36" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-25, de coordenadas N 7.551.862,85 m e E 379.559,20 m; deste, segue com azimute de 239°39'01,86" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-26, de coordenadas N 7.551.862,33 m e E 379.558,33 m; deste, segue com azimute de 239°34'03,90" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-27, de coordenadas N 7.551.862,26 m e E 379.558,21 m; deste, segue com azimute de 237°24'53,29" por uma distância de 1,11 m, até o ponto P-28, de coordenadas N 7.551.861,66 m e E 379.557,27 m; deste, segue com azimute de 236°02'20,25" por uma distância de 1,22 m, até o ponto P-29, de coordenadas N 7.551.860,98 m e E 379.556,25 m; deste, segue com azimute de 232°18'46,90" por uma distância de 1,17 m, até o ponto P-30, de coordenadas N 7.551.860,26 m e E 379.555,33 m; deste, segue com azimute de 232°08'57,09" por uma distância de 0,40 m, até o ponto P-31, de coordenadas N 7.551.860,02 m e E 379.555,01 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 0,68 m, até o ponto P-32, de coordenadas N 7.551.859,84 m e E 379.554,35 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-33, de coordenadas N 7.551.859,57 m e E 379.553,32 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-34, de coordenadas N 7.551.859,29 m e E 379.552,28 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-35, de coordenadas N 7.551.859,02 m e E 379.551,25 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,10 m, até o ponto P-36, de coordenadas N 7.551.858,74 m e E 379.550,18 m; deste, segue com azimute de 254°24'47,37" por uma distância de 1,44 m, até o ponto P-37, de coordenadas N 7.551.858,35 m e E 379.548,79 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,50" por uma distância de 1,37 m, até o ponto P-38, de coordenadas N 7.551.857,81 m e E 379.547,54 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,50" por uma distância de 0,88 m, até o ponto P-39, de coordenadas N 7.551.857,46 m e E 379.546,74 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,49" por uma distância de 0,15 m, até o ponto P-40, de coordenadas N 7.551.857,40 m e E 379.546,60 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,50" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-41, de coordenadas N 7.551.856,98 m e E 379.545,63 m; deste, segue com azimute de 245°43'35,33" por uma distância de 1,26 m, até o ponto P-42, de coordenadas N 7.551.856,46 m e E 379.544,49 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,21 m, até o ponto P-43, de coordenadas N 7.551.855,88 m e E 379.543,43 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-44, de coordenadas N 7.551.855,39 m e E 379.542,55 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-45, de coordenadas N 7.551.854,91 m e E 379.541,66 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,14" por uma distância de 0,04 m, até o ponto P-46, de coordenadas N 7.551.854,88 m e E 379.541,63 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 0,96 m, até o ponto P-47, de coordenadas N 7.551.854,42 m e E 379.540,78 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-48, de coordenadas N 7.551.853,90 m e E 379.539,84 m; deste, segue com azimute de 239°39'46,79" por uma distância de 1,11 m, até o ponto P-49, de coordenadas N 7.551.853,34 m e E 379.538,88 m; deste, segue com azimute de 238°42'09,18" por uma distância de 1,04 m, até o ponto P-50, de coordenadas N 7.551.852,80 m e E 379.537,99 m; deste, segue com azimute de 238°42'09,18" por uma distância de 1 m, até o ponto P-51, de coordenadas N 7.551.852,28 m e E 379.537,13 m; deste, segue com azimute de 238°42'09,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-52, de coordenadas N 7.551.851,75 m e E 379.536,27 m; deste, segue com azimute de 238°25'39,96" por uma distância de 1,15 m, até o ponto P-53, de coordenadas N 7.551.851,15 m e E 379.535,29 m; deste, segue com azimute de 235°25'47,07" por uma distância de 1,13 m, até o ponto P-54, de coordenadas N 7.551.850,51 m e E 379.534,36 m; deste, segue com azimute de 235°25'47,07" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-55, de coordenadas N 7.551.849,85 m e E 379.533,41 m; deste, segue com azimute de 231°51'22,80" por uma distância de 1,24 m, até o ponto P-56, de coordenadas N 7.551.849,09 m e E 379.532,44 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-57, de coordenadas N 7.551.848,40 m e E 379.531,61 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 1 m, até o ponto P-58, de coordenadas N 7.551.847,75 m e E 379.530,84 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-59, de coordenadas N 7.551.847,20 m e E 379.530,18 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-60, de coordenadas N 7.551.847,11 m e E 379.530,07 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 1,12 m, até o ponto P-61, de coordenadas N 7.551.846,39 m e E 379.529,21 m; deste, segue com azimute de 227°25'42,60" por uma distância de 1,18 m, até o ponto P-62, de coordenadas N 7.551.845,59 m e E 379.528,34 m; deste, segue com azimute de 226°00'23,89" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-63, de coordenadas N 7.551.844,89 m e E 379.527,61 m; deste, segue com azimute de 227°25'48,85" por uma distância de 0,82 m, até o ponto P-64, de coordenadas N 7.551.844,33 m e E 379.527,01 m; deste, segue com azimute de 230°15'05,15" por uma distância de 0,62 m, até o ponto P-65, de coordenadas N 7.551.843,93 m e E 379.526,53 m; deste, segue com azimute de 232°51'51,03" por uma distância de 0,03 m, até o ponto P-66, de coordenadas N 7.551.843,92 m e E 379.526,51 m; deste, segue com azimute de 232°50'24,95" por uma distância de 1 m, até o ponto P-67, de coordenadas N 7.551.843,31 m e E 379.525,71 m; deste, segue com azimute de 232°44'43,67" por uma distância de 0,99 m, até o ponto P-68, de coordenadas N 7.551.842,71 m e E 379.524,92 m; deste, segue com azimute de 232°49'51,68" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-69, de coordenadas N 7.551.842,19 m e E 379.524,23 m; deste, segue com azimute de 235°14'14,46" por uma distância de 0,96 m, até o ponto P-70, de coordenadas N 7.551.841,64 m e E 379.523,44 m; deste, segue com azimute de 233°09'58,65" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-71, de coordenadas N 7.551.840,95 m e E 379.522,51 m; deste, segue com azimute de 230°45'53,38" por uma distância de 1,12 m, até o ponto P-72, de coordenadas N 7.551.840,24 m e E 379.521,65 m; deste, segue com azimute de 229°33'10,27" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-73, de coordenadas N 7.551.839,67 m e E 379.520,99 m; deste, segue com azimute de 229°34'22,99" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-74, de coordenadas N 7.551.839,59 m e E 379.520,88 m; deste, segue com azimute de 229°35'45,38" por uma distância de 0,78 m, até o ponto P-75, de coordenadas N 7.551.839,08 m e E 379.520,29 m; deste, segue com azimute de 229°37'02,31" por uma distância de 0,29 m, até o ponto P-76, de coordenadas N 7.551.838,89 m e E 379.520,07 m; deste, segue com azimute de 222°54'10,48" por uma distância de 0,19 m, até o ponto P-77, de coordenadas N 7.551.838,76 m e E 379.519,94 m; deste, segue com azimute de 229°09'12,04" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-78, de coordenadas N 7.551.838,32 m e E 379.519,43 m; deste, segue com azimute de 229°05'44,74" por uma distância de 0,95 m, até o ponto P-79, de coordenadas N 7.551.837,69 m e E 379.518,71 m; deste, segue com azimute de 228°40'26,59" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-80, de coordenadas N 7.551.836,97 m e E 379.517,90 m; deste, segue com azimute de 225°18'43,65" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-81, de coordenadas N 7.551.836,21 m e E 379.517,12 m; deste, segue com azimute de 224°48'48,47" por uma distância de 0,94 m, até o ponto P-82, de coordenadas N 7.551.835,54 m e E 379.516,45 m; deste, segue com azimute de 224°44'44,49" por uma distância de 0,92 m, até o ponto P-83, de coordenadas N 7.551.834,88 m e E 379.515,81 m; deste, segue com azimute de 224°40'28,23" por uma distância de 1,20 m, até o ponto P-84, de coordenadas N 7.551.834,03 m e E 379.514,96 m; deste, segue com azimute de 218°00'04,37" por uma distância de 1,23 m, até o ponto P-85, de coordenadas N 7.551.833,06 m e E 379.514,21 m; deste, segue com azimute de 217°46'50,77" por uma distância de 0,93 m, até o ponto P-86, de coordenadas N 7.551.832,32 m e E 379.513,63 m; deste, segue com azimute de 217°42'23,03" por uma distância de 0,84 m, até o ponto P-87, de coordenadas N 7.551.831,66 m e E 379.513,12 m; deste, segue com azimute de 219°25'16,52" por uma distância de 0,50 m, até o ponto P-88, de coordenadas N 7.551.831,27 m e E 379.512,80 m; deste, segue com azimute de 225°53'56,09" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-89, de coordenadas N 7.551.830,80 m e E 379.512,32 m; deste, segue com azimute de 224°59'32,93" por uma distância de 0,91 m, até o ponto P-90, de coordenadas N 7.551.830,16 m e E 379.511,68 m; deste, segue com azimute de 224°54'35,12" por uma distância de 0,90 m, até o ponto P-91, de coordenadas N 7.551.829,52 m e E 379.511,04 m; deste, segue com azimute de 224°04'12,35" por uma distância de 0,90 m, até o ponto P-92, de coordenadas N 7.551.828,87 m e E 379.510,41 m; deste, segue com azimute de 223°54'30,61" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-93, de coordenadas N 7.551.828,25 m e E 379.509,81 m; deste, segue com azimute de 223°48'40,14" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-94, de coordenadas N 7.551.827,63 m e E 379.509,22 m; deste, segue com azimute de 223°35'18,92" por uma distância de 0,91 m, até o ponto P-95, de coordenadas N 7.551.826,98 m e E 379.508,59 m; deste, segue com azimute de 222°20'41,13" por uma distância de 0,79 m, até o ponto P-96, de coordenadas N 7.551.826,39 m e E 379.508,06 m; deste, segue com azimute de 226°37'03,26" por uma distância de 0,52 m, até o ponto P-97, de coordenadas N 7.551.826,03 m e E 379.507,68 m; deste, segue com azimute de 227°23'51,79" por uma distância de 0,44 m, até o ponto P-98, de coordenadas N 7.551.825,73 m e E 379.507,36 m; deste, segue com azimute de 235°03'18,10" por uma distância de 0,44 m, até o ponto P-99, de coordenadas N 7.551.825,48 m e E 379.507,00 m; deste, segue com azimute de 235°26'32,08" por uma distância de 1,42 m, até o ponto P-100, de coordenadas N 7.551.824,68 m e E 379.505,83 m; deste, segue com azimute de 220°37'43,32" por uma distância de 1,50 m, até o ponto P-101, de coordenadas N 7.551.823,54 m e E 379.504,85 m; deste, segue com azimute de 220°02'09,85" por uma distância de 0,83 m, até o ponto P-102, de coordenadas N 7.551.822,91 m e E 379.504,32 m; deste, segue com azimute de 220°23'18,50" por uma distância de 0,78 m, até o ponto P-103, de coordenadas N 7.551.822,31 m e E 379.503,81 m; deste, segue com azimute de 220°44'14,01" por uma distância de 0,52 m, até o ponto P-104, de coordenadas N 7.551.821,92 m e E 379.503,48 m; deste, segue com azimute de 226°56'48,79" por uma distância de 0,43 m, até o ponto P-105, de coordenadas N 7.551.821,62 m e E 379.503,16 m; deste, segue com azimute de 228°34'34,02" por uma distância de 0,41 m, até o ponto P-106, de coordenadas N 7.551.821,36 m e E 379.502,85 m; deste, segue com azimute de 231°55'41,34" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-107, de coordenadas N 7.551.820,83 m e E 379.502,18 m; deste, segue com azimute de 229°25'04,33" por uma distância de 0,85 m, até o ponto P-108, de coordenadas N 7.551.820,27 m e E 379.501,53 m; deste, segue com azimute de 229°40'15,99" por uma distância de 0,73 m, até o ponto P-109, de coordenadas N 7.551.819,80 m e E 379.500,98 m; deste, segue com azimute de 229°55'07,90" por uma distância de 0,72 m, até o ponto P-110, de coordenadas N 7.551.819,34 m e E 379.500,43 m; deste, segue com azimute de 230°09'39,12" por uma distância de 0,72 m, até o ponto P-111, de coordenadas N 7.551.818,88 m e E 379.499,88 m; deste, segue com azimute de 230°21'53,24" por uma distância de 0,62 m, até o ponto P-112, de coordenadas N 7.551.818,49 m e E 379.499,40 m; deste, segue com azimute de 230°37'35,71" por uma distância de 0,79 m, até o ponto P-113, de coordenadas N 7.551.817,98 m e E 379.498,79 m; deste, segue com azimute de 230°50'59,24" por uma distância de 0,48 m, até o ponto P-114, de coordenadas N 7.551.817,68 m e E 379.498,42 m; deste, segue com azimute de 236°07'26,68" por uma distância de 0,94 m, até o ponto P-115, de coordenadas N 7.551.817,16 m e E 379.497,64 m; deste, segue com azimute de 225°28'37,05" por uma distância de 0,76 m, até o ponto P-116, de coordenadas N 7.551.816,62 m e E 379.497,09 m; deste, segue com azimute de 235°22'25,91" por uma distância de 0,25 m, até o ponto P-117, de coordenadas N 7.551.816,48 m e E 379.496,89 m; deste, segue com azimute de 235°36'51,87" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-118, de coordenadas N 7.551.816,10 m e E 379.496,34 m; deste, segue com azimute de 235°50'37,01" por uma distância de 0,66 m, até o ponto P-119, de coordenadas N 7.551.815,73 m e E 379.495,79 m; deste, segue com azimute de 236°03'39,96" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-120, de coordenadas N 7.551.815,42 m e E 379.495,32 m; deste, segue com azimute de 238°35'22,51" por uma distância de 0,46 m, até o ponto P-121, de coordenadas N 7.551.815,18 m e E 379.494,93 m; deste, segue com azimute de 240°46'42,41" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-122, de coordenadas N 7.551.814,90 m e E 379.494,44 m; deste, segue com azimute de 240°56'19,50" por uma distância de 0,66 m, até o ponto P-123, de coordenadas N 7.551.814,58 m e E 379.493,86 m; deste, segue com azimute de 240°41'46,38" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-124, de coordenadas N 7.551.814,09 m e E 379.492,98 m; deste, segue com azimute de 230°36'51,37" por uma distância de 0,53 m, até o ponto P-125, de coordenadas N 7.551.813,75 m e E 379.492,57 m; deste, segue com azimute de 230°46'53,93" por uma distância de 0,65 m, até o ponto P-126, de coordenadas N 7.551.813,34 m e E 379.492,07 m; deste, segue com azimute de 231°04'34,18" por uma distância de 0,65 m, até o ponto P-127, de coordenadas N 7.551.812,93 m e E 379.491,56 m; deste, segue com azimute de 231°22'24,83" por uma distância de 0,80 m, até o ponto P-128, de coordenadas N 7.551.812,43 m e E 379.490,94 m; deste, segue com azimute de 240°22'58,46" por uma distância de 0,39 m, até o ponto P-129, de coordenadas N 7.551.812,24 m e E 379.490,59 m; deste, segue com azimute de 240°42'54,25" por uma distância de 0,63 m, até o ponto P-130, de coordenadas N 7.551.811,93 m e E 379.490,04 m; deste, segue com azimute de 241°02'54,87" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-131, de coordenadas N 7.551.811,41 m e E 379.489,11 m; deste, segue com azimute de 231°22'02,47" por uma distância de 1,20 m, até o ponto P-132, de coordenadas N 7.551.810,66 m e E 379.488,17 m; deste, segue com azimute de 229°32'09,49" por uma distância de 0,35 m, até o ponto P-133, de coordenadas N 7.551.810,43 m e E 379.487,90 m; deste, segue com azimute de 229°43'19,30" por uma distância de 0,40 m, até o ponto P-134, de coordenadas N 7.551.810,17 m e E 379.487,60 m; deste, segue com azimute de 230°01'19,18" por uma distância de 0,75 m, até o ponto P-135, de coordenadas N 7.551.809,69 m e E 379.487,02 m; deste, segue com azimute de 228°49'33,61" por uma distância de 0,84 m, até o ponto P-136, de coordenadas N 7.551.809,14 m e E 379.486,39 m; deste, segue com azimute de 227°10'43,61" por uma distância de 0,12 m, até o ponto P-137, de coordenadas N 7.551.809,06 m e E 379.486,30 m; deste, segue com azimute de 246°42'31,50" por uma distância de 0,22 m, até o ponto P-138, de coordenadas N 7.551.808,97 m e E 379.486,10 m; deste, segue com azimute de 248°57'23,33" por uma distância de 1,17 m, até o ponto P-139, de coordenadas N 7.551.808,55 m e E 379.485,01 m; deste, segue com azimute de 250°38'08,69" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-140, de coordenadas N 7.551.808,37 m e E 379.484,49 m; deste, segue com azimute de 238°30'24,23" por uma distância de 1,36 m, até o ponto P-141, de coordenadas N 7.551.807,66 m e E 379.483,33 m; deste, segue com azimute de 233°12'46,00" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-142, de coordenadas N 7.551.807,14 m e E 379.482,63 m; deste, segue com azimute de 235°08'12,65" por uma distância de 0,55 m, até o ponto P-143, de coordenadas N 7.551.806,82 m e E 379.482,18 m; deste, segue com azimute de 237°04'30,86" por uma distância de 0,54 m, até o ponto P-144, de coordenadas N 7.551.806,53 m e E 379.481,73 m; deste, segue com azimute de 239°01'35,50" por uma distância de 0,64 m, até o ponto P-145, de coordenadas N 7.551.806,20 m e E 379.481,18 m; deste, segue com azimute de 266°30'25,58" por uma distância de 0,41 m, até o ponto P-146, de coordenadas N 7.551.806,18 m e E 379.480,77 m; deste, segue com azimute de 264°38'39,55" por uma distância de 4,11 m, até o ponto P-147, de coordenadas N 7.551.805,79 m e E 379.476,67 m; deste, segue com azimute de 205°06'24,49" por uma distância de 6,53 m, até o ponto P-148, de coordenadas N 7.551.799,88 m e E 379.473,90 m; deste, segue com azimute de 187°19'25,99" por uma distância de 9,28 m, até o ponto P-149, de coordenadas N 7.551.790,67 m e E 379.472,72 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, com azimute de 94°35'05,07" por uma distância de 5,56 m, até o ponto P-150, de coordenadas N 7.551.790,23 m e E 379.478,26 m; deste, segue com azimute de 89°49'50,84" por uma distância de 5,61 m, até o ponto P-151, de coordenadas N 7.551.790,25 m e E 379.483,87 m; deste, segue com azimute de 87°06'37,26" por uma distância de 13,30 m, até o ponto P-152, de coordenadas N 7.551.790,92 m e E 379.497,16 m; deste, segue com azimute de 86°12'49,08" por uma distância de 9,53 m, até o ponto P-153, de coordenadas N 7.551.791,55 m e E 379.506,66 m; deste, segue com azimute de 83°38'06,54" por uma distância de 11,10 m, até o ponto P-154, de coordenadas N 7.551.792,78 m e E 379.517,70 m; deste, segue com azimute de 74°43'03,24" por uma distância de 12,06 m, até o ponto P-155, de coordenadas N 7.551.795,96 m e E 379.529,33 m; deste, segue com azimute de 65°28'59,47" por uma distância de 15,37 m, até o ponto P-156, de coordenadas N 7.551.802,34 m e E 379.543,32 m; deste, segue com azimute de 60°20'28,31" por uma distância de 9,14 m, até o ponto P-157, de coordenadas N 7.551.806,86 m e E 379.551,26 m; deste, segue com azimute de 51°26'20,31" em curva à esquerda com raio de 341,65 m e desenvolvimento de 16,63 m, até o ponto P-158, de coordenadas N 7.551.817,22 m e E 379.564,27 m; deste, segue com azimute de 47°34'55,24" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 2,15 m, até o ponto P-159, de coordenadas N 7.551.818,67 m e E 379.565,85 m; deste, segue com azimute de 47°42'06,17" em curva à direita com raio de 289,91 m e desenvolvimento de 26,13 m, até o ponto P-160, de coordenadas N 7.551.836,25 m e E 379.585,17 m; deste, segue com azimute de 48°44'51,89" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 1,34 m, até o ponto P-161, de coordenadas N 7.551.837,14 m e E 379.586,18 m; deste, segue com azimute de 49°09'35,75" em curva à direita com raio de 657,79 m e desenvolvimento de 44,73 m, até o ponto P-162, de coordenadas N 7.551.866,38 m e E 379.620,01 m; deste, segue com azimute de 56°13'40,49" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 13,40 m, até o ponto P-163, de coordenadas N 7.551.873,82 m e E 379.631,14 m; deste, segue com azimute de 61°20'52,16" por uma distância de 7,89 m, até o ponto P-164, de coordenadas N 7.551.877,60 m e E 379.638,06 m; deste, segue com azimute de 69°47'54,31" por uma distância de 9,96 m, até o ponto P-01, onde teve início esta descrição, com área de 7.052 m²; II – área 2: o presente círculo divisório tem início no vértice V-1 com coordenadas X = 567305.2080 e Y = 7791942.0146, localizado a 37,37 m à esquerda no km 59+806,40 de acordo com o eixo existente da Rodovia MG-050. A partir deste ponto, seguindo com azimute 276°33’06”e distância de 28.568 m, chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=567276.8266 e Y=7791945.2741. Deste, segue com azimute de 6°33’06” e distância de 21.110 m, chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=567279.2351 e Y=7791966.2460. Deste, segue com azimute de 96°33’06” e distância de 5.654 m, chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=567284.8523 e Y=7791965.6009. Deste, segue com azimute de 109°37’02” e distância de 10.108 m, chega-se ao vértice V-5 com coordenadas X=567294.3733 e Y=7791962.2074. Deste, segue com azimute de 120°39’05” e distância de 3.810 m, chega-se ao vértice V-6 com coordenadas X=567297.6512 e Y=7791960.2649. Deste, segue com azimute de 139°04’10”e distância de 5.818 m, chega-se ao vértice V-7 com coordenadas X=567301.4625 e Y=7791955.8697. Deste, segue com azimute de 154°08’16” e distância de 5.496 m, chega-se ao vértice V-8 com coordenadas X=567303.8600 e Y=7791950.9240. Deste, segue com azimute de 171°23’46” e distância de 9.011 m, chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 7.051,379 m². A área 2 tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.551.836,21 m e E 379.670,36 m; deste, segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio, com azimute de 166°00'00,68" por uma distância de 136,02 m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.551.704,23 m e E 379.703,26 m; deste, segue com azimute de 229°24'20,31" por uma distância de 54,51 m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.551.668,76 m e E 379.661,88 m; deste, segue com azimute de 263°21'46,07" por uma distância de 46,30 m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.551.663,41 m e E 379.615,89 m; deste, segue com azimute de 313°39'48,74" por uma distância de 117,51 m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.551.744,55 m e E 379.530,88 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, com azimute de 74°43'03,24" por uma distância de 16,10 m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.551.748,79 m e E 379.546,41 m; deste, segue com azimute de 65°28'59,47" por uma distância de 21,66 m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.551.757,77 m e E 379.566,11 m; deste, segue com azimute de 60°20'28,31" por uma distância de 14,55 m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.551.764,98 m e E 379.578,75 m; deste, segue com azimute de 51°41'13,50" em curva à esquerda com raio de 391,65 m e desenvolvimento de 22,46 m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.551.778,90 m e E 379.596,38 m; deste, segue com azimute de 47°34'55,24" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 6,45 m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.551.783,24 m e E 379.601,13 m; deste, segue com azimute de 47°42'06,17" em curva à direita com raio de 239,91 m e desenvolvimento de 21,62 m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.551.797,79 m e E 379.617,12 m; deste, segue com azimute de 48°44'51,89" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 4,02 m, até o ponto P-12, de coordenadas N 7.551.800,44 m e E 379.620,14 m; deste, segue com azimute de 49°09'35,75" em curva à direita com raio de 607,79 m e desenvolvimento de 41,33 m, até o ponto P-13, de coordenadas N 7.551.827,46 m e E 379.651,40 m; deste, segue com azimute de 56°13'40,49" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 4,47 m, até o ponto P 14, de coordenadas N 7.551.829,95 m e E 379.655,11 m; deste, segue com azimute de 61°20'52,16" por uma distância de 4,19 m, até o ponto P-15, de coordenadas N 7.551.831,96 m e E 379.658,79 m; deste, segue com azimute de 69°47'54,31" por uma distância de 12,32 m, até o ponto P-01, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 16.125 m², totalizando 23.177 m², objeto desta desapropriação.