Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 340 de 04 de julho de 2019

Art. 1º

– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$78.835.014,42 (setenta e oito milhões oitocentos e trinta e cinco mil quatorze reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 340, de 4 de julho de 2019) (registrado no Siafi/MG sob o número 61) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-4.271-0001-3320-0-10.3 218,00 1251.06181110-4.271-0001-3320-0-24.1 1.160,47 1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1 19.133,77 1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1 1.308,70 1251.06181110-4.271-0001-3390-0-74.1 140,24 1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1 5.981,92 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.26122067-1.037-0001-3390-1-70.1 1.968.129,44 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL 1916.28846702-7.030-0001-4690-0-10.1 76.000.000,00 FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO 2181.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9 14.500,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2251.23125124-4.307-0001-3390-0-60.3 128.546,25 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12363193-4.533-0001-4490-1-10.3 177.245,81 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846702-7.004-0001-3190-0-91.9 923,93 2371.28846702-7.004-0001-3191-0-91.9 218,04 2371.28846702-7.004-0001-3390-0-91.9 5.357,85 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.20571025-4.062-0001-3390-0-70.1 12.150,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10122701-2.002-0001-4490-0-37.1 500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 78.835.014,42 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-2.076-0001-3390-0-70.1 864,62 1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1 6.426,00 1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1 19.133,77 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL 1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1 76.000.000,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3 177.245,81 FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO 2181.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9 14.500,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2251.23125124-4.307-0001-3390-0-60.1 128.546,25 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 1.141,97 2371.20122701-2.002-0001-3390-0-91.1 5.357,85 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302174-4.623-0001-4490-0-37.1 500.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 76.853.216,27