Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio CI/2017/0161, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no valor de R$10.565,74 (dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);
III
do convênio nº P176/2021-01, firmado em 7 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$459.657,38 (quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 338, de 10 de agosto de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 093)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
626.324,00
1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
399.560,00
1271.13392056-4.262-0001-3190-0-10.1
1.545.739,00
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.7
139.402,00
1271.23695050-4.236-0001-3190-1-10.1
78.366,00
1271.23695050-4.236-0001-3390-1-10.7
21.158,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-24.1
10.565,74
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.114-0001-3350-0-10.3
2.471.431,86
1481.14422046-4.114-0001-4450-0-10.3
42.244,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.3
13.270,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.507.251,00
1521.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
35.408,00
1521.04124031-4.051-0001-3190-0-10.1
264.544,00
1521.04124031-4.051-0001-3191-0-10.1
125.823,00
1521.04124031-4.066-0001-3190-0-10.1
782.499,00
1521.04124031-4.066-0001-3191-0-10.1
330.780,00
1521.04124032-4.056-0001-3190-0-10.1
484.168,00
1521.04124032-4.056-0001-3191-0-10.1
278.082,00
1521.04124033-4.079-0001-3191-0-10.1
17.509,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1
814.000,00
2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1
186.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
2.000.000,00
2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
500.000,00
2301.26782029-4.478-0001-3390-0-10.7
40.000,00
2301.26782081-4.227-0001-3190-0-10.1
1.600.000,00
2301.26782081-4.227-0001-3390-0-10.7
150.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1
318.525,00
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
459.657,38
2311.12302048-4.180-0001-4490-0-10.1
18.303.323,00
2311.12364048-4.171-0001-4490-0-10.1
4.377.935,00
2311.12364048-4.173-0001-4490-0-10.1
1.058.415,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
38.981.979,98
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1
24.058.198,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13391061-4.275-0001-3190-0-10.1
538.962,00
1271.13391061-4.286-0001-3190-0-10.1
21.158,00
1271.13392054-4.250-0001-3190-0-10.1
637.739,00
1271.13392056-4.269-0001-3190-0-10.1
704.690,00
1271.23695050-4.225-0001-3190-0-10.1
567.184,00
1271.23695050-4.225-0001-3191-0-10.1
340.816,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04124031-4.046-0001-3190-0-10.1
2.304.909,00
1521.04124031-4.046-0001-3191-0-10.1
1.130.788,00
1521.04124033-4.059-0001-3190-0-10.1
390.367,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
2.484.701,86
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
42.244,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782071-4.477-0001-3390-0-10.7
300.000,00
2301.26782081-2.039-0001-3190-0-10.1
3.600.000,00
2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.7
240.000,00
2301.26782082-4.232-0001-3390-0-10.7
150.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
38.511.756,86
