Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 336 de 07 de julho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 27, de 30 de maio de 2023, do Prefeito Municipal de Lassance, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.