Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 333 de 05 de julho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 333, de 5 de julho de 2023) (registrado no Siafi/MG sob o número 065) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.1 1.207,75 1231.20608147-4.515-0001-3390-0-10.1 1.207,75 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13392056-4.322-0001-3390-0-15.1 245.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.06125008-4.135-0001-4490-0-15.1 800.000,00 EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO 3151.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9 107.533,96 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.154.949,46 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9 107.533,96 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 2.415,50 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122024-2.007-0001-4440-0-15.1 245.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.06125008-4.135-0001-3390-0-15.1 800.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 1.154.949,46