Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 333, de 5 de julho de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 065)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.1
1.207,75
1231.20608147-4.515-0001-3390-0-10.1
1.207,75
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-3390-0-15.1
245.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.06125008-4.135-0001-4490-0-15.1
800.000,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
107.533,96
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.154.949,46
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
107.533,96
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
2.415,50
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-15.1
245.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.06125008-4.135-0001-3390-0-15.1
800.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.154.949,46
