Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 330 de 26 de março de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 121, de 17 de março de 2025, do Prefeito Municipal de Catuti, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.