Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 33 de 16 de janeiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5.229, de 21 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Capinópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.