Artigo 83, Alínea e do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.275 de 05 de abril de 1950

cometer falta, devidamente comprovada, que o incompatilize com a dignidade do corpo discente ou comprometa o regime disciplinar da Escola;

ingressar no mau comportamento;

usar de meios fraudulentos durante a realização das provas;

não revelar pendor ou aptidão para a carreira, após apuração realizada pela Diretoria Geral de Ensino e comprovada pelo Comandante da Escola;

perder 2 anos consecutivos em qualquer dos cursos do D. I., por motivo de reprovação ou inabilitação;

não concluir ou não puder concluir o C. P. 2 no prazo máximo de 4 anos.