Artigo 54 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.275 de 05 de abril de 1950
Acessar conteúdo completoArt. 54
– O C. O. A., com a duração de um ano escolar, se destina a especializar o oficial preparando-o convenientemente para as funções administrativas da Polícia Militar.