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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 32.514 de 31 de janeiro de 1991

. (O Decreto nº 32.514, de 31/1/1991, foi revogado pelo art. 1º do Decreto nº 32.658, de 14/3/1991.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Capítulo I, do Decreto nº 30.886, de 25 de janeiro de 1990, e nos Pareceres nº 836/90, de 28 de dezembro de 1990, nº 35/90, de 23 de janeiro de 1991, do Conselho Estadual de Educação. DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Capítulo I, do Decreto nº 30.886, de 25 de janeiro de 1990, e nos Pareceres nº 836/90, de 28 de dezembro de 1990, nº 35/90, de 23 de janeiro de 1991, do Conselho Estadual de Educação.


Art. 1º

– Ficam implantadas novas habilitações profissionais, no ensino de 2º Grau, em 29 (vinte e nove) escolas da rede estadual de ensino, nas localidades relacionadas a seguir: 1ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE MUNICÍPIO – Belo Horizonte LOCALIDADE – Belo Horizonte Escola Estadual "Professor Ricardo de Souza Cruz", situada à Rua Gonçalo Laço, nº 120, no Bairro Nova Esperança (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 2ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE MUNICÍPIO – Santa Luzia LOCALIDADE – Distrito de São Benedito Escola Estadual "Raul Teixeira da Costa Sobrinho", situada à Rua Waldemar Ribeiro Maia, nº 191, Gleba F. Do Conjunto Habitacional Cristina (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Vespasiano LOCALIDADE – Vespasiano Escola Estadual "Deputado Renato Azeredo", situada à Rua W, nº 69, Morro Alto (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 3ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BARBACENA MUNICÍPIO – Barbacena LOCALIDADE – Barbacena Escola Estadual "Henrique Diniz", situada na Praça Alberto Diniz, nº 95, no Bairro Boa Vista (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Carandaí LOCALIDADE – Carandaí Escola Estadual "Deputado Patrus de Souza", situada à Rua Baronesa Santa Cecília, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Informática). MUNICÍPIO – Barroso LOCALIDADE – Barroso Escola Estadual "Francisco Antônio Pires", situada à Rua Joaquim Meireles, nº 20 (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados). 4ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CARATINGA MUNICÍPIO – Iapu LOCALIDADE – Iapu Escola Estadual "Frei Marcelino de Milão", situada à Rua Farmacêutico Jaime Mafra, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Caratinga LOCALIDADE – Distrito de Ipaba Escola Estadual "Manoel Machado Franco", situada à Rua Gessy de Assis Pena, nº 436 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 6ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS MUNICÍPIO – Itaúna LOCALIDADE – Itaúna Escola Estadual "Vítor Gonçalves de Souza", situada à Rua Mármore nº 629, no Bairro Padre Eustáquio, (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade) MUNICÍPIO – Itaúna LOCALIDADE – Itaúna Escola Estadual "Judith Gonçalves", situada à Avenida Magalhães Pinto, nº 629, Santanense (Habilitação Profissional de Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica). MUNICÍPIO – Cláudio LOCALIDADE – Cláudio Escola Estadual "Quinto Alves Tolentino", situada à Rua Curitiba, nº 280 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado). MUNICÍPIO – Pará de Minas LOCALIDADE – Pará de Minas Escola Estadual "Fernando Otávio", situada na Praça Frei Concórdio, nº 750 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 9ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA MUNICÍPIO – Itacarambi LOCALIDADE – Itacarambi Escola Estadual "Professor Josefino Barbosa", situada à Avenida Coronel Almeida, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 10ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA MUNICÍPIO – Lima Duarte LOCALIDADE – Lima Duarte Escola Estadual "Adalgisa de Paula Duque", situada à Rua José Virgílio, nº 458 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem). 11ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MANHUAÇU MUNICÍPIO – Presidente Soares LOCALIDADE – Alto Jequitibá Escola Estadual "Reverendo Cícero Siqueira", situada à Rua Osório Werner, nº 181 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 14ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE NOVA ERA MUNICÍPIO – São José do Goiabal LOCALIDADE – São José do Goiabal Escola Estadual "Romeu Perdigão", situada à Rua Cristiano Morais, nº 233 (Habilitação Profissional de Técnico em Agricultura). MUNICÍPIO – Nova Era LOCALIDADE – Nova Era Escola Estadual "Augusta Maciel Vidigal", situada à Rua Adelino Felipe, nº 347 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado). 18ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS MUNICÍPIO – Tiros LOCALIDADE – Tiros Escola Estadual "Padre José Coelho", situada à Av. Presidente Antônio Carlos, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 19ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS MUNICÍPIO – Muzambinho LOCALIDADE – Muzambinho Escola Estadual "Professor Salatiel de Almeida", situada à Avenida Dr. Américo Luz, nº 09 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem). 20ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PONTE NOVA MUNICÍPIO – Alvinópolis LOCALIDADE – Alvinópolis Escola Estadual "Professor Cândido Gomes", situada à Rua Monsenhor Bicalho, nº 45 (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem). MUNICÍPIO – Viçosa LOCALIDADE – Viçosa Escola Estadual "Dr. Raimundo Alves Torres", situada à Rua do Pintinho, nº 601, no Bairro Bela Vista (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem). 22ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MUNICÍPIO – Pratápolis LOCALIDADE – Pratápolis Escola Estadual "Dr. Farid Silva", situada à Avenida das Magnólias, nº 50, no Bairro Novo Horizonte (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 23ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS MUNICÍPIO – Matozinhos LOCALIDADE – Matozinhos Escola Estadual "Bento Gonçalves", situada à Avenida Bento Gonçalves, nº 142 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 26ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA MUNICÍPIO – Araguari LOCALIDADE – Araguari Escola Estadual "São Judas Tadeu", situada à Rua Estados Unidos, s/nº, no Bairro Independência (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Uberlândia LOCALIDADE – Uberlândia Escola Estadual "Professor Inácio Castilho", situada à Rua N, nº 65, no Conjunto Habitacional – Santa Luzia (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 28ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ MUNICÍPIO – Ubá LOCALIDADE – Ubá Escola Estadual "Senador Levindo Coelho", situada na Praça São Januário, nº 276 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado). MUNICÍPIO – Ubá LOCALIDADE – Ubá Escola Estadual "Deputado Carlos Peixoto Filho", situada à Avenida Olegário Maciel, nº 975, (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados). 30ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CORONEL FABRICIANO MUNICÍPIO – Antônio Dias LOCALIDADE – Antônio Dias Escola Estadual "Professor Letro", situada à Rua Carvalho de Brito, nº 368 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 31ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICÍPIO – Conselheiro Lafaiete LOCALIDADE – Conselheiro Lafaiete Escola Estadual "Professor Astor Vianna", situada à Rua Joana Faria, nº 314 no Bairro Progresso (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

Art. 2º

– As novas habilitações profissionais implantadas no ensino de 2º Grau, neste Decreto, serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, base física, regimento escolar e plano curricular.

Art. 3º

– As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

– Revogam-se as disposições em contrário.


DECRETA: Art. 1º – Ficam implantadas novas habilitações profissionais, no ensino de 2º Grau, em 29 (vinte e nove) escolas da rede estadual de ensino, nas localidades relacionadas a seguir: 1ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE MUNICÍPIO – Belo Horizonte LOCALIDADE – Belo Horizonte Escola Estadual “Professor Ricardo de Souza Cruz”, situada à Rua Gonçalo Laço, nº 120, no Bairro Nova Esperança (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 2ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE MUNICÍPIO – Santa Luzia LOCALIDADE – Distrito de São Benedito Escola Estadual “Raul Teixeira da Costa Sobrinho”, situada à Rua Waldemar Ribeiro Maia, nº 191, Gleba F. Do Conjunto Habitacional Cristina (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Vespasiano LOCALIDADE – Vespasiano Escola Estadual “Deputado Renato Azeredo”, situada à Rua W, nº 69, Morro Alto (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 3ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BARBACENA MUNICÍPIO – Barbacena LOCALIDADE – Barbacena Escola Estadual “Henrique Diniz”, situada na Praça Alberto Diniz, nº 95, no Bairro Boa Vista (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Carandaí LOCALIDADE – Carandaí Escola Estadual “Deputado Patrus de Souza”, situada à Rua Baronesa Santa Cecília, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Informática). MUNICÍPIO – Barroso LOCALIDADE – Barroso Escola Estadual “Francisco Antônio Pires”, situada à Rua Joaquim Meireles, nº 20 (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados). 4ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CARATINGA MUNICÍPIO – Iapu LOCALIDADE – Iapu Escola Estadual “Frei Marcelino de Milão”, situada à Rua Farmacêutico Jaime Mafra, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Caratinga LOCALIDADE – Distrito de Ipaba Escola Estadual “Manoel Machado Franco”, situada à Rua Gessy de Assis Pena, nº 436 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 6ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS MUNICÍPIO – Itaúna LOCALIDADE – Itaúna Escola Estadual "Vítor Gonçalves de Souza", situada à Rua Mármore nº 629, no Bairro Padre Eustáquio, (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade) MUNICÍPIO – Itaúna LOCALIDADE – Itaúna Escola Estadual “Judith Gonçalves”, situada à Avenida Magalhães Pinto, nº 629, Santanense (Habilitação Profissional de Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica). MUNICÍPIO – Cláudio LOCALIDADE – Cláudio Escola Estadual “Quinto Alves Tolentino”, situada à Rua Curitiba, nº 280 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado). MUNICÍPIO – Pará de Minas LOCALIDADE – Pará de Minas Escola Estadual “Fernando Otávio”, situada na Praça Frei Concórdio, nº 750 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 9ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA MUNICÍPIO – Itacarambi LOCALIDADE – Itacarambi Escola Estadual “Professor Josefino Barbosa”, situada à Avenida Coronel Almeida, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 10ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA MUNICÍPIO – Lima Duarte LOCALIDADE – Lima Duarte Escola Estadual “Adalgisa de Paula Duque”, situada à Rua José Virgílio, nº 458 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem). 11ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MANHUAÇU MUNICÍPIO – Presidente Soares LOCALIDADE – Alto Jequitibá Escola Estadual “Reverendo Cícero Siqueira”, situada à Rua Osório Werner, nº 181 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série). 14ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE NOVA ERA MUNICÍPIO – São José do Goiabal LOCALIDADE – São José do Goiabal Escola Estadual “Romeu Perdigão”, situada à Rua Cristiano Morais, nº 233 (Habilitação Profissional de Técnico em Agricultura). MUNICÍPIO – Nova Era LOCALIDADE – Nova Era Escola Estadual “Augusta Maciel Vidigal”, situada à Rua Adelino Felipe, nº 347 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado). 18ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS MUNICÍPIO – Tiros LOCALIDADE – Tiros Escola Estadual “Padre José Coelho”, situada à Av. Presidente Antônio Carlos, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 19ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS MUNICÍPIO – Muzambinho LOCALIDADE – Muzambinho Escola Estadual “Professor Salatiel de Almeida”, situada à Avenida Dr. Américo Luz, nº 09 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem). 20ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PONTE NOVA MUNICÍPIO – Alvinópolis LOCALIDADE – Alvinópolis Escola Estadual “Professor Cândido Gomes”, situada à Rua Monsenhor Bicalho, nº 45 (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem). MUNICÍPIO – Viçosa LOCALIDADE – Viçosa Escola Estadual “Dr. Raimundo Alves Torres”, situada à Rua do Pintinho, nº 601, no Bairro Bela Vista (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem). 22ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MUNICÍPIO – Pratápolis LOCALIDADE – Pratápolis Escola Estadual “Dr. Farid Silva”, situada à Avenida das Magnólias, nº 50, no Bairro Novo Horizonte (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 23ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS MUNICÍPIO – Matozinhos LOCALIDADE – Matozinhos Escola Estadual “Bento Gonçalves”, situada à Avenida Bento Gonçalves, nº 142 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 26ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA MUNICÍPIO – Araguari LOCALIDADE – Araguari Escola Estadual “São Judas Tadeu”, situada à Rua Estados Unidos, s/nº, no Bairro Independência (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). MUNICÍPIO – Uberlândia LOCALIDADE – Uberlândia Escola Estadual “Professor Inácio Castilho”, situada à Rua N, nº 65, no Conjunto Habitacional – Santa Luzia (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 28ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ MUNICÍPIO – Ubá LOCALIDADE – Ubá Escola Estadual “Senador Levindo Coelho”, situada na Praça São Januário, nº 276 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado). MUNICÍPIO – Ubá LOCALIDADE – Ubá Escola Estadual “Deputado Carlos Peixoto Filho”, situada à Avenida Olegário Maciel, nº 975, (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados). 30ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CORONEL FABRICIANO MUNICÍPIO – Antônio Dias LOCALIDADE – Antônio Dias Escola Estadual “Professor Letro”, situada à Rua Carvalho de Brito, nº 368 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). 31ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICÍPIO – Conselheiro Lafaiete LOCALIDADE – Conselheiro Lafaiete Escola Estadual “Professor Astor Vianna”, situada à Rua Joana Faria, nº 314 no Bairro Progresso (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade). Art. 2º – As novas habilitações profissionais implantadas no ensino de 2º Grau, neste Decreto, serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, base física, regimento escolar e plano curricular. Art. 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1991 NEWTON CARDOSO Gerson de Britto Mello Boson Gamaliel Herval ====================================== Data da última atualização: 7/10/2014.

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 32.514 de 31 de janeiro de 1991