Decreto Estadual de Minas Gerais nº 32.379 de 27 de dezembro de 1990
Altera a denominação da Escola Estadual Antônio Jacinto Pimenta, de Teófilo Otoni. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1990.
Art. 1º
– A Escola Estadual Antônio Jacinto Pimenta – 1.2.0.A., de Teófilo Otoni, passa a denominar-se Escola Estadual Dr. Antônio Jacinto Pimenta.
Art. 2º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
– Revogam-se as disposições em contrário.
NEWTON CARDOSO Gerson de Britto Mello Boson Gamaliel Herval