Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 315 de 02 de maio de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 3.060, de 23 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Juatuba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.