Decreto Estadual de Minas Gerais nº 31.484 de 04 de julho de 1990

– Ficam criadas 12 (doze) Escolas Estaduais de 1º Grau, de 1ª a 4ª série, nas seguintes localidades: 2ª Delegacia Regional de Ensino – Belo Horizonte Município – Barão de Cocais Localidade – Barão de Cocais Escola Estadual do Bairro Lagoa – 1ª à 4ª série, situada à Rua Ernestino da Silveira, no Bairro Lagoa. Município – Ribeirão das Neves Localidade – Ribeirão das Neves Escola Estadual do Bairro Savassi – 1ª a 4ª série, situada à Rua Ari Teixeira da Costa. (Vide art. 1º do Decreto nº 37.3261, de 5/10/1995.) (Vide Lei nº 14.931, de 19/12/2003.) Município – Ribeirão das Neves Localidade – Justinópolis Escola Estadual do Bairro Coqueiro – 1ª à 4ª série, situada na Granja da Primavera. (Vide Lei nº 14.573, de 10/1/2003.) Município – Ribeirão das Neves Localidade – Justinópolis Escola Estadual - Guadalajara – 1ª à 4ª série, situada à Rua Paracatu, nº 175. Município – Ribeirão das Neves Localidade – Justinópolis Escola Estadual Pedra Branca – 1ª a 4ª série, situada à Rua 3, nº 195, no Bairro Mantiqueira. (Vide art. 1º do Decreto nº 36.877, de 19/5/1995.) Município – Santa Luzia Localidade – Santa Luzia Escola Estadual do Bairro Córrego das Calçadas – 1ª à 4ª série, situada à Av. Engenheiro Felipe Gabrich, s/nº. (Vide art. 1º do Decreto nº 31.861, de 26/9/1990.) 8ª Delegacia Regional de Ensino – Itajubá Município – Ouro Fino Localidade – Ouro Fino Escola Estadual no Conjunto Habitacional Centenário – 1ª a 4ª série, situada na Rua Cyro Carpintieri s/nº, no Conjunto Habitacional Centenário, no Bairro Expedicionários. 17ª Delegacia Regional de Ensino – Passos Município – Passos Localidade – Passos Escola Estadual Professor Jair Santos – 1ª a 4ª série, situada à Rua da Caçamba, s/nº, Bairro Casarão. 18ª Delegacia Regional de Ensino – Patos de Minas Município – Patos de Minas Localidade – Patos de Minas Escola Estadual Padre Almir Neves de Medeiros – 1ª à 4ª série, situada à Rua 56, nº 66, no Bairro Alto da Colina. 33ª Delegacia Regional de Ensino – Patrocínio Município – Patrocínio Localidade – Patrocínio Escola Estadual Professora Célia Lemos – 1ª a 4ª série, situada no Bairro Carajás. Município – Patrocínio Localidade – Patrocínio Escola Estadual Líbia Lassi Lopes – 1ª a 4ª série, situada à Av. Marciano, nº 225, no Bairro Santo Antônio. 35ª Delegacia Regional de Ensino – Campo Belo Município – Lavras Localidade – Lavras Escola Estadual Professor José Luiz de Mesquita – 1ª à 4ª série, situada no Conjunto Habitacional Júlio S. Pinto – Vila Mariana.

– As Unidades Estaduais de Ensino Criadas neste Decreto serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas materiais, de pessoal, regimento escolar e plano curricular.

– As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

– Revogam-se as disposições em contrário.