Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 312 de 14 de junho de 2016
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 312, de 14 de junho de 2016) (Registrado no SIAFI/MG sob o número 64) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03092711-1.092-0001-3390-0-10.1 700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1191.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1 50.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06128123-2.065-0001-4490-0-53.2 17.818,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.15451026-1.021-0001-4490-0-10.1 391.038,87 1301.26122701-2.002-0001-3390-0-70.1 1.059.741,78 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08244151-4.580-0001-3390-0-71.1 70.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122054-2.032-0001-3390-0-10.1 800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1651.14422022-4.044-0001-3350-0-10.1 1.500.000,00 1651.14422022-4.045-0001-3350-0-24.1 250.000,00 1651.14422022-4.049-0001-3390-0-10.3 438.059,29 1651.14422022-4.049-0001-3390-0-24.1 8.535,78 1651.14422022-4.049-0001-4490-0-24.1 339.733,60 1651.14422036-4.548-0001-3390-0-10.3 39.382,05 1651.14422036-4.548-0001-3390-0-24.1 101.477,75 1651.14422036-4.548-0001-4490-0-24.1 226.200,00 FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 2111.26782061-4.148-0001-3390-1-10.1 155.000,00 FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO 2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7 171.063,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 258.062,00 2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9 28.386,82 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 6.605.198,94 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 50.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182080-4.473-0001-3390-0-53.1 17.818,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08244220-4.685-0001-3390-1-71.1 70.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1651.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1 200.000,00 1651.14422022-4.060-0001-3390-0-10.1 500.000,00 1651.14422036-4.544-0001-3390-0-10.1 500.000,00 1651.14422036-4.548-0001-3390-0-10.1 300.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 2.046.038,87 FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO 2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1 171.063,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 286.448,82 TOTAL DA ANULAÇÃO 4.142.068,69