Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 312 de 14 de junho de 2016

Art. 1º

Fica aberto crédito suplementar no valor de R$6.605.198,94 (seis milhões seiscentos e cinco mil cento e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.

Anexo

Texto

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 312, de 14 de junho de 2016) (Registrado no SIAFI/MG sob o número 64) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03092711-1.092-0001-3390-0-10.1 700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1191.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1 50.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06128123-2.065-0001-4490-0-53.2 17.818,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.15451026-1.021-0001-4490-0-10.1 391.038,87 1301.26122701-2.002-0001-3390-0-70.1 1.059.741,78 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08244151-4.580-0001-3390-0-71.1 70.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122054-2.032-0001-3390-0-10.1 800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1651.14422022-4.044-0001-3350-0-10.1 1.500.000,00 1651.14422022-4.045-0001-3350-0-24.1 250.000,00 1651.14422022-4.049-0001-3390-0-10.3 438.059,29 1651.14422022-4.049-0001-3390-0-24.1 8.535,78 1651.14422022-4.049-0001-4490-0-24.1 339.733,60 1651.14422036-4.548-0001-3390-0-10.3 39.382,05 1651.14422036-4.548-0001-3390-0-24.1 101.477,75 1651.14422036-4.548-0001-4490-0-24.1 226.200,00 FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 2111.26782061-4.148-0001-3390-1-10.1 155.000,00 FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO 2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7 171.063,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 258.062,00 2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9 28.386,82 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 6.605.198,94 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 50.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182080-4.473-0001-3390-0-53.1 17.818,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08244220-4.685-0001-3390-1-71.1 70.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1651.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1 200.000,00 1651.14422022-4.060-0001-3390-0-10.1 500.000,00 1651.14422036-4.544-0001-3390-0-10.1 500.000,00 1651.14422036-4.548-0001-3390-0-10.1 300.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 2.046.038,87 FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO 2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1 171.063,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 286.448,82 TOTAL DA ANULAÇÃO 4.142.068,69