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Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 310 de 13 de junho de 2023

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Art. 1º

– O Anexo do Decreto NE nº 261, de 16 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 310, de 13 de junho de 2023) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 261, de 16 de maio de 2023) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: I – área 1: inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.042.862,389 m e E=384.206,024 m; deste segue com azimute de 97°27'01" e distância de 10,50 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.042.861,027 m e E=384.216,437 m; deste segue com azimute de 187°27'01" e distância de 129,96 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.042.732,163 m e E=384.199,586 m; deste segue com azimute de 170°05'01" e distância de 58,92 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.042.674,127 m e E=384.209,732 m; deste segue confrontando com P2-Carla da Cruz Moura Braz com azimute de 283°51'24" e distância de 8,39 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.042.676,136 m e E=384.201,590 m; deste segue com azimute de 350°17'28" e distância de 7,55 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.042.683,581 m e E=384.200,316 m; deste segue confrontando com B-Estrada municipal de João Pinheiro com azimute de 347°14'42" e distância de 56,88 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.042.739,056 m e E=384.187,758 m; deste segue com azimute de 347°53'17" e distância de 7,10 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.042.746,001 m e E=384.186,268 m; deste segue com azimute de 7°27'01" e distância de 12,35 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.042.758,250 m e E=384.187,870 m; deste segue com azimute de 14°19'48" e distância de 52,07 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.042.808,699 m e E=384.200,757 m; deste segue confrontando com A-Estrada municipal de João Pinheiro com azimute de 6°58'45" e distância de 28,03 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.042.836,524 m e E=384.204,163 m; deste segue com azimute de 4°06'54" e distância de 25,93 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.042.862,389 m e E=384.206,024 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.965,71 m² de ocupação; II – área 2: inicia-se no vértice E05, de coordenadas N=8.042.676,136 m e E=384.201,590 m; deste segue confrontando com P1-Lupicínio dos Santos Filho com azimute de 103°51'24" e distância de 8,39 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.042.674,127 m e E=384.209,732 m; deste segue com azimute de 170°05'01" e distância de 91,57 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.042.583,928 m e E=384.225,501 m; deste segue com azimute de 251°33'54" e distância de 7,61 m até o vértice E13, de coordenadas N=8.042.581,520 m e E=384.218,279 m; deste segue confrontando com B-Estrada municipal de João Pinheiro com azimute de 341°09'51" e distância de 8,07 m até o vértice E14, de coordenadas N=8.042.589,157 m e E=384.215,674 m; deste segue com azimute de 351°09'50" e distância de 51,58 m até o vértice E15, de coordenadas N=8.042.640,123 m e E=384.207,751 m; deste segue com azimute de 350°17'28" e distância de 36,54 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.042.676,136 m e E=384.201,590 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 758,28 m².”.