Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 309 de 13 de junho de 2023

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 309, de 13 de junho de 2023) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 259, de 16 de maio de 2023) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: I – área 1: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.819.635,032 m e E=316.821,440 m; deste, segue com azimute de 132°08'15" e distância de 15 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.819.624,968 m e E=316.832,563 m; deste, segue com azimute de 222°08'15" e distância de 109,87 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.819.543,495 m e E=316.758,849 m; deste, segue com azimute de 173°15'56" e distância de 264,59 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.819.280,731 m e E=316.789,877 m; deste, segue com azimute de 107°06'10" e distância de 101,98 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.819.250,741 m e E=316.887,344 m; deste, segue com azimute de 77°57'57" e distância de 526,62 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.819.360,537 m e E=317.402,387 m; deste, segue com azimute de 92°42'59" e distância de 270,41 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.819.347,722 m e E=317.672,490 m; deste, segue com azimute de 26°41'37" e distância de 393,60 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.819.699,369 m e E=317.849,301 m; deste, segue com azimute de 116°41'37" e distância de 15 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.819.692,631 m e E=317.862,702 m; deste, segue com azimute de 206°41'37" e distância de 403,34 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.819.332,277 m e E=317.681,513 m; deste, segue com azimute de 272°42'59" e distância de 106,73 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.819.337,336 m e E=317.574,902 m; deste, segue confrontando com P3-Thiago Teixeira Borges e outros com azimute de 275°25'32" e distância de 25,48 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.819.339,745 m e E=317.549,532 m; deste, segue com azimute de 275°54'30" e distância de 36,70 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.819.343,522 m e E=317.513,032 m; deste, segue com azimute de 275°37'57" e distância de 35,47 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.819.347,004 m e E=317.477,728 m; deste, segue com azimute de 275°27'39" e distância de 49,32 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.819.351,697 m e E=317.428,637 m; deste, segue com azimute de 270°08'12" e distância de 29,24 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.819.351,767 m e E=317.399,397 m; deste, segue com azimute de 258°03'48" e distância de 32,82 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.819.344,979 m e E=317.367,286 m; deste, segue com azimute de 257°36'15" e distância de 67,62 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.819.330,462 m e E=317.301,239 m; deste, segue com azimute de 256°30'28" e distância de 41,17 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.819.320,857 m e E=317.261,206 m; deste, segue com azimute de 257°13'16" e distância de 54,61 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.819.308,778 m e E=317.207,947 m; deste, segue com azimute de 257°39'51" e distância de 38,96 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.819.300,453 m e E=317.169,883 m; deste, segue com azimute de 257°09'54" e distância de 62,34 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.819.286,605 m e E=317.109,099 m; deste, segue com azimute de 257°38'25" e distância de 57,89 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.819.274,214 m e E=317.052,554 m; deste, segue com azimute de 256°46'19" e distância de 62,26 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.819.259,969 m e E=316.991,950 m; deste, segue com azimute de 254°37'24" e distância de 30,72 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.819.251,822 m e E=316.962,329 m; deste, segue com azimute de 241°04'02" e distância de 1,46 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.819.251,118 m e E=316.961,054 m; deste, segue com azimute de 257°57'57" e distância de 76,07 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.819.235,258 m e E=316.886,659 m; deste, segue com azimute de 287°06'10" e distância de 111,57 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.819.268,071 m e E=316.780,018 m; deste, segue confrontando com P2-Ronaldo Pereira Borges com azimute de 355°16'05" e distância de 183,71 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.819.451,155 m e E=316.764,863 m; deste, segue com azimute de 349°21'37" e distância de 22,36 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.819.473,132 m e E=316.760,734 m; deste, segue com azimute de 344°19'01" e distância de 55,42 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.819.526,488 m e E=316.745,753 m; deste, segue com azimute de 353°15'56" e distância de 22,17 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.819.548,505 m e E=316.743,154 m; deste, segue com azimute de 42°08'15" e distância de 116,69 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.819.635,032 m e E=316.821,440 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 20.845,50 m²; II – área 2: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E31, de coordenadas N=7.819.526,488 m e E=316.745,753 m; deste, segue confrontando com P1-Rosa D'Àrc Borges de Melo com azimute de 164°19'01" e distância de 55,42 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.819.473,132 m e E=316.760,734 m; deste, segue com azimute de 169°21'37" e distância de 22,36 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.819.451,155 m e E=316.764,863 m; deste, segue com azimute de 175°16'05" e distância de 183,71 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.819.268,071 m e E=316.780,018 m; deste, segue com azimute de 287°06'10" e distância de 4,07 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.819.269,268 m e E=316.776,126 m; deste, segue com azimute de 353°15'56" e distância de 259,01 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.819.526,488 m e E=316.745,753 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.715,29 m²; III – área 3: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E26, de coordenadas N=7.819.251,118 m e E=316.961,054 m; deste, segue confrontando com P1-Rosa D'Àrc Borges de Melo com azimute de 61°04'02" e distância de 1,46 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.819.251,822 m e E=316.962,329 m; deste, segue com azimute de 74°37'24" e distância de 30,72 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.819.259,969 m e E=316.991,950 m; deste, segue com azimute de 76°46'19" e distância de 62,26 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.819.274,214 m e E=317.052,554 m; deste, segue com azimute de 77°38'25" e distância de 57,89 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.819.286,605 m e E=317.109,099 m; deste, segue com azimute de 77°09'54" e distância de 62,34 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.819.300,453 m e E=317.169,883 m; deste, segue com azimute de 77°39'51" e distância de 38,96 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.819.308,778 m e E=317.207,947 m; deste, segue com azimute de 77°13'16" e distância de 54,61 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.819.320,857 m e E=317.261,206 m; deste, segue com azimute de 76°30'28" e distância de 41,17 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.819.330,462 m e E=317.301,239 m; deste, segue com azimute de 77°36'15" e distância de 67,62 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.819.344,979 m e E=317.367,286 m; deste, segue com azimute de 78°03'48" e distância de 32,82 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.819.351,767 m e E=317.399,397 m; deste, segue com azimute de 90°08'12" e distância de 29,24 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.819.351,697 m e E=317.428,637 m; deste, segue com azimute de 95°27'39" e distância de 49,32 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.819.347,004 m e E=317.477,728 m; deste, segue com azimute de 95°37'57" e distância de 35,47 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.819.343,522 m e E=317.513,032 m; deste, segue com azimute de 95°54'30" e distância de 36,70 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.819.339,745 m e E=317.549,532 m; deste, segue com azimute de 95°25'32" e distância de 25,48 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.819.337,336 m e E=317.574,902 m; deste, segue com azimute de 272°42'59" e distância de 171,48 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.819.345,462 m e E=317.403,616 m; deste, segue com azimute de 257°57'57" e distância de 452,51 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.819.251,118 m e E=316.961,054 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.869,38 m².”.